ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM
30-03-2015.
Aos
trinta dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida
por Airto Ferronato, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Engº
Comassetto, Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara
Cony, Kevin Krieger, Mauro Pinheiro, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista,
Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol e Rodrigo Maroni. Constatada a
existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo,
Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Guilherme Socias
Villela, Idenir Cecchim, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely,
Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Professor Garcia, Séfora Gomes Mota,
Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados:
o Projeto de Lei do Legislativo nº 060/15 (Processo nº 0658/15), de autoria de
Elizandro Sabino; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 016/14
(Processo nº 1540/14), de autoria de Lourdes Sprenger; e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 053/15 (Processo nº 0538/15), de autoria de Professor Garcia.
Também, foi apregoado o Ofício nº 019/15, de Mauro Pinheiro, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre, informando que Lourdes Sprenger representaria
este Legislativo, no dia vinte e seis de março do corrente, no Grande
Expediente em homenagem ao centenário de nascimento de Mozart Pereira Soares,
na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Após, foram
aprovados Requerimentos verbais formulados por Jussara Cony e Idenir Cecchim,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 003/15 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 042/15. Ainda,
Reginaldo Pujol manifestou-se no período de Pauta. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se Fernanda Melchionna e Rodrigo Maroni. A seguir, foi
aprovado Requerimento verbal formulado por Mauro Pinheiro, solicitando a
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foi
iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do Requerimento
nº 020/15 (Processo nº 0596/15), de autoria de Séfora Gomes Mota, a assinalar o
transcurso do centésimo vigésimo aniversário do Corpo de Bombeiros de Porto
Alegre. Compuseram a Mesa: Mauro Pinheiro, presidindo os trabalhos; o
tenente-coronel Adriano Krukoski Ferreira, Comandante do Comando Estadual dos Bombeiros;
e o major Jarbas Trois de Ávila, Comandante do Primeiro Comando Regional dos
Bombeiros. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Séfora Gomes Mota e Mônica Leal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se
Bernardino Vendruscolo. Em continuidade, o Presidente convidou Séfora
Gomes Mota a proceder à entrega, ao tenente-coronel Adriano Krukoski Ferreira,
de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo à palavra a Sua Senhoria,
que agradeceu a homenagem. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e
quarenta e oito minutos às quinze horas e cinquenta e um minutos. Após, por
solicitação de Kevin Krieger, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem
póstuma a Otávio Germano, falecido ontem. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se
Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se Tarciso Flecha Negra e Clàudio Janta. Na ocasião, foi rejeitado
Requerimento verbal formulado por Rodrigo Maroni, solicitando que os vereadores
fossem dispensados do uso da indumentária prevista no artigo 216, inciso III,
do Regimento, por dez votos SIM, quinze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação
nominal solicitada por Idenir Cecchim, tendo votado Sim Carlos Casartelli,
Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Fernanda Melchionna, Marcelo Sgarbossa, Nereu
D'Avila, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha
Negra, votado Não Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Dr.
Thiago, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco
Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely,
Mônica Leal, Pablo Mendes Ribeiro e Paulo Brum e optado pela abstenção Sofia
Cavedon. Após, o Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL a Engº Comassetto, nos
termos do artigo 94, § 1º, alínea “f”, do Regimento. Às dezesseis horas e
quarenta e seis minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a
ORDEM DO DIA e foi aprovado Requerimento verbal formulado por Airto Ferronato,
solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia.
Na oportunidade, João Carlos Nedel formulou Requerimento verbal, solicitando
alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, o qual
foi encaminhado à votação por Engº Comassetto. Em Votação Nominal, foi aprovado
o Projeto de Lei do Legislativo nº 070/14 (Processo nº 0720/14),
considerando-se rejeitado o Veto Total oposto, por trinta e dois votos SIM,
tendo votado Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio
Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº
Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João
Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger,
Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal,
Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex
Fraga, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e
Waldir Canal. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 008/15 (Processo nº 0780/15), por vinte e quatro
votos SIM, cinco votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser discutido por Airto
Ferronato, Fernanda Melchionna, Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa e encaminhado
à votação por Engº Comassetto e Delegado Cleiton, em votação nominal solicitada
por Engº Comassetto, tendo votado Sim Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr.
Thiago, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco
Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro
Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista,
Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal, votado
Não Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Prof. Alex Fraga e
Sofia Cavedon e optado pela abstenção Engº Comassetto. Após, foram aprovados
Requerimentos verbais formulados por Jussara Cony e Paulinho Motorista,
solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do
Dia. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo
nº 006/15 (Processo nº 0778/15), por vinte e cinco votos SIM, seis votos NÃO e
uma ABSTENÇÃO, após ser discutido por Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon, em
votação nominal solicitada por Fernanda Melchionna, tendo votado Sim Airto
Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio
Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Guilherme Socias
Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger,
Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila,
Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Professor Garcia, Reginaldo Pujol,
Rodrigo Maroni, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal, votado Não Alberto
Kopittke, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Prof. Alex
Fraga e Sofia Cavedon e optado pela abstenção Engº Comassetto. Após, foi
aprovado Requerimento verbal formulado por João Carlos Nedel, solicitando alteração na
ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Votação,
foram votados conjuntamente e aprovados os Requerimentos nos 021,
026 e 030/15 (Processos nos 0610, 0676 e 0784/15), após serem
encaminhados à votação por Sofia Cavedon, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni e
Professor Garcia. Após, foi apregoada
a Emenda nº 03, assinada por Marcelo Sgarbossa, ao Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 026/13 (Processo nº 1278/13), e foi aprovado Requerimento de
autoria de Marcelo Sgarbossa, solicitando que essa Emenda fosse dispensada do
envio à apreciação de comissões permanentes. A seguir, foi apregoado
Requerimento de autoria de Marcelo Sgarbossa, deferido pelo Presidente,
solicitando a votação em destaque da Emenda nº 03 aposta ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 026/13. Também,
foi apregoada a Emenda nº 04, assinada por Clàudio Janta, ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 026/13, e foi aprovado Requerimento de autoria
de Clàudio Janta, solicitando que essa Emenda fosse dispensada do envio à
apreciação de comissões permanentes. Ainda, foi apregoado Requerimento
de autoria de Marcelo Sgarbossa, deferido pelo Presidente, solicitando a
retirada de tramitação da Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 026/13. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os
Projetos de Lei do Legislativo nos 013/15 e 003/14 (Processos nos
0171/15 e 0102/14, respectivamente). Às dezoito horas e sete minutos,
constatada a inexistência de quórum deliberativo, em verificação solicitada por
Sofia Cavedon, o Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se Idenir Cecchim e Engº Comassetto. Na ocasião, foi
apregoado documento de autoria de Marcelo Sgarbossa, informando, nos termos do
artigo 227, §§ 6º e 7º, que participará, no dia primeiro de abril do corrente,
da banca de defesa de sua tese de doutorado, na Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, das quatorze às dezenove horas, em
Porto Alegre. Também, foi apregoado o Ofício nº 409/15, do Prefeito,
encaminhando Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 002/14. Ainda, Dr. Thiago, Waldir Canal, Marcelo Sgarbossa, Bernardino
Vendruscolo e Engº Comassetto manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às
dezoito horas e vinte minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima quarta-feira, à
hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Jussara Cony e Mauro
Pinheiro e secretariados por Jussara Cony. Do que foi lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra.
A SRA. JUSSARA
CONY (Requerimento): Sr. Presidente, juntamente com o Ver. Kevin
Krieger, solicito a transferência do período de Grande Expediente de hoje para
a próxima Sessão.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o
Requerimento de autoria da Ver.ª Jussara Cony. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O
SR. IDENIR CECCHIM (Requerimento):
Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem
dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar na Pauta. Após
retornamos à ordem normal.
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Idenir Cecchim. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0327/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 042/15, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que
inclui inc. V no caput do art. 4º da
Lei nº 11.101, de 25 de julho de 2011 – que cria a Secretaria Especial dos
Direitos Animais (SEDA) no âmbito da Administração Centralizada do Executivo
Municipal, dispõe sobre suas competências, cria cargos em comissão e funções
gratificadas, a serem lotados nessa Secretaria, e dá outras providências –,
alterada pela Lei nº 11.385, de 6 de dezembro de 2012, incluindo no rol de
atividades da SEDA o resgate emergencial de animais em situações que
especifica.
PROC.
Nº 0398/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/15, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que
altera os arts. 20, parágrafo único, 26 e 27 e inclui art. 26-A na Lei
Complementar nº 677, de 19 de julho de 2011, alterada pela Lei Complementar nº
690, de 17 de fevereiro de 2012, dispondo sobre regime especial de trabalho e
Gratificação de Incentivo Médico (GIM) de servidores detentores de cargos
efetivos de Médico Clínico Geral ou Médico Especialista.
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr. Vereadores especialmente, para que nós possamos objetivamente dar
como cumprido este período de Pauta, que tem o objetivo muito explícito, com
consenso das Lideranças, de propiciar, que, ainda, no dia de hoje, possam as
Comissões Conjuntas examinar essas duas matérias os pareceres já estão sendo
elaborados pelos devidos Relatores e com isso possibilitar a aprovação desses
dois projetos, cujas razões já foram amplamente expostas, não só pelo
Secretário da Fazenda, como agora, há poucos minutos, quando da presença do Sr.
Prefeito Municipal, mais uma vez, esse assunto foi objeto de consideração.
Então, o registro que nós fizemos é de pleno conhecimento dessa matéria e das
razões pelas quais, com muita competência e uma oportunidade muito inteligente,
o nosso querido Ver. Cecchim pediu que a passássemos imediatamente à Pauta,
ensejando que ela pudesse ser cumprida desde logo e que produzisse, por óbvio,
os seus legais efeitos, o que deverá ocorrer, sem dúvida nenhuma, a partir do
momento em que for declarada cumprida a Pauta na presente Sessão. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
cumprimento a todos os presentes em meu nome e no nome do Ver. Prof. Alex,
fazendo dois registros: o primeiro é sobre a atividade que nós estamos
organizando para amanhã, na Comissão de Direitos Humanos, justamente, diante da
situação de violência com que uma vítima de estupro foi tratada, Ver.ª Séfora,
na Delegacia da Mulher, no DML, em todas as instituições públicas que deveriam
dar respaldo e atendimento a uma mulher, vítima de violência sexual. E todos
nós sabemos da brutalidade desses crimes.
Uma jovem foi atacada na Redenção, em pleno meio-dia,
no dia 9 de março; que, depois de ser estuprada, em plena luz do dia, foi
violentada em todos os órgãos públicos que procurou atendimento: na Delegacia
da Mulher, quando a delegada que a atendeu... Nós vamos querer saber, amanhã,
na reunião da Comissão de Direitos Humanos, o nome da delegada, porque não pode
ser assim: atender uma jovem e dizer que ali não era o lugar dela, que fosse
embora, porque ali não resolveria nada! Isso é mais do que negligência! Muito
mais que negligência, muito mais que omissão! É a reprodução de um discurso
machista nos poucos espaços que se tem para atender às vítimas da violência.
Depois no DML, onde apenas um médico homem estaria à disposição para atender à
jovem que teve que fazer a denúncia num espaço que não tinha nenhuma reserva;
nenhuma reserva para ela fazer a denúncia, e obviamente nós respeitamos todos
os profissionais, mas também respeitamos a vontade da vítima de só ser atendida
por uma médica mulher. Ponto três: a ausência de políticas que garantam o
combate permanente aos casos de estupro. Há mais casos de estupro, Ver.ª Sofia,
em 2003, do que homicídios, num país que tem uma estatística lamentável de
assassinatos, que está à frente de países que vivem em guerra civil, diante do
extermínio da nossa população - a maioria jovem, negra, moradora das
periferias. E os crimes de violência sexual conseguem ser superior aos 56 mil
casos de assassinatos que o Brasil teve no ano passado. Então é preciso dar um
basta! Só que um basta não se dá sem políticas públicas concretas; por isso que
a Comissão de Direitos Humanos, amanhã, fará uma audiência, convidando a
Secretaria de Segurança Pública, Delegacia da Mulher, IGP, os órgãos que
deveriam cuidar do combate à violência contra as mulheres, e, ao mesmo tempo,
todos os movimentos sociais que queiram comparecer estão convidados. E
estivemos também participando da aula pública no sábado, organizada pelo
Instituto Tolerância, contra a redução da maioridade penal. Uma aula pública
com uma série de instituições, Defensoria, órgãos, instituições vinculadas à
luta pelos direitos humanos, para desmontar esse discurso falacioso de redução
da maioridade penal, num país que tem o Estatuto da Criança e do Adolescente há
25 anos e que nunca, em nenhum desses anos, cumpriu na plenitude a ideia da
prioridade para as nossas crianças e para os nossos adolescentes. Mais que
isso, num país em que 40% das vítimas são jovens de 12 a 17 anos; autores de
crimes violentos, menos de 0,8%. Então é necessário dar um basta nesse discurso
falacioso e garantir com que a rede de proteção funcione, garantir que as
medidas socioeducativas sejam socioeducativas de fato, com o fim de
ressocializar a nossa juventude, e não os verdadeiros presídios juvenis que,
infelizmente, nós vemos no Brasil, em condições bárbaras, desumanas, que junto
com uma estrutura carcerária que funciona como forma de criminalizar a pobreza,
diante de uma seletividade penal brutal, infelizmente, não ressocializa, mas na
verdade, são verdadeiras escolas para o crime. É necessário discutir a fundo os
sistemas, para garantir que haja prioridade numa
discussão de segurança pública que alia a ideia de avanço nos direitos sociais,
nos direitos econômicos e nos direitos culturais, para que a gente possa, de
fato, reverter essa pirâmide, em que uma minoria controla a política e a
economia, e uma maioria fica à revelia dos serviços públicos. Nós precisamos,
portanto, seguir firme nessa mobilização em nome das nossas crianças e dos
nossos adolescentes, em nome de uma discussão que vincule segurança pública e
direitos humanos. Esse é o papel da nossa Comissão. Seguiremos na linha de
frente no enfrentamento da defesa das mulheres e dos direitos da criança e do
adolescente.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Rodrigo Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Sr.
Presidente; colegas presentes; público que nos assiste, foi bastante importante
o processo de prestação de contas que tivemos, agora, no início da tarde, com o
Prefeito José Fortunati. Estavam presentes diversos colegas, como o ex-Prefeito
Villela, o Ver. Márcio Bins Ely – estava ao meu lado, parceiro de diversos
momentos –, e eu acho que isso traz mais transparência. É um momento importante
de Porto Alegre, quando traz à Câmara tudo o que tem sido gasto e o balanço
econômico da Cidade. Agora, a Câmara tem que dar a sua devida divulgação ao
processo que vem sendo feito pela Prefeitura de Porto Alegre. Quero também
dizer que acho isso muito importante, porque, na política, hoje, considerando
todo o seu desgaste, devem-se ter mais instrumentos de transparência. Ver.
Tarciso, V. Exa. faz política com o coração, e, quanto mais a política for
honesta, transparente e abrangente, incluindo as pessoas dentro do processo político,
mais será fortalecida.
Hoje,
lamentavelmente, se tem uma campanha contra a política. É quase vergonhoso a
pessoa se apresentar hoje como parlamentar, vereador ou deputado. Há locais – e
não escondo de ninguém – que chega a dar um certo constrangimento, porque há
uma generalização da política no Brasil. Isso é muito triste, porque afasta as
pessoas boas e mantém as ruins. Costumo dizer que na política permanece esse
estigma de que são todos. Não é verdade. A imprensa faz uma grande campanha
contra a política. Temos que educar as pessoas para gostarem da política, a se
aproximarem e verem o quanto ela é importante nas suas vidas. Percebo que
aqueles que mais reclamam, que mais questionam a política e não querem saber
dela, na maior parte das vezes, no dia da eleição, não sabem em quem vão votar.
Ou, se perguntamos em quem votaram, não se lembram. Justamente os que
questionam são os que não se interessam. A maior campanha que temos que fazer -
não como vereadores, mas como seres humanos, porque amanhã ou depois não nos
elegemos – é fazer com que as pessoas se motivem a participar da política. Isso
é com a nossa prática, com nossas atitudes e, principalmente, com a relação que
estabelecemos de forma honesta, olho no olho, porque a energia que se
estabelece qualquer pessoa percebe se é verdadeira ou não.
Hoje o meu colega
Kevin Krieger foi saudado em um lugar que eu estive e que é de muita verdade,
um lugar que eu não sabia que tinha uma política assim. Tem gente que tem
mandato de quatro anos e não cumpre o seu papel político como o deles, que é o
Abrigo João Paulo II. É um abrigo de casas com assistentes sociais, psicólogos.
Aqui em Porto Alegre, há 13 casas dessas. Em cada casa há dez crianças, com
pais sociais. Eles são escolhidos pela entidade João Paulo II para criarem as
crianças de zero a 18 anos como se fossem seus filhos. Eu fui a uma das casas e
agora quero ir às outras 12 para conhecer. Fiquei muito impressionado e
sensibilizado com a educação das crianças e com a vida normal. Não são crianças
detentas, são crianças que foram abandonadas pelos pais, ou que sofreram abuso.
Hoje o que mais tem é crack e abuso sexual de crianças...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. RODRIGO MARONI: ...Eu queria me
dirigir ao Ver. Cecchim, que ultimamente não tem sorrido muito para mim. Ver.
Cecchim, essas casas abrigam crianças que têm uma vida normal, Ver. Séfora;
elas vão para escola, elas fazem um projeto social, elas vão ao Inter, elas têm
diversas coisas, cursos de informática, e isso é sensacional.
Então, convido todos
os meus colegas que puderem ir ao abrigo João Paulo, ali na Bento, estão lá
para nos receber o presidente, que é um Padre muito querido, e a diretoria. Eu
tenho de certeza que vai ser fundamental cada um de nós conhecer e tentar
motivar da melhor forma possível. Então, um sorriso para ti, Ver. Cecchim, um
abraço e um sorriso. Sabes que eu gosto muito de ti.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a assinalar o transcurso dos 120 anos do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, nos termos do
Requerimento nº 020/15, de autoria da Verª Séfora Gomes Mota.
Convidamos para compor a Mesa o Tenente-Coronel
Adriano Krukoski Ferreira, Comandante do Comando Estadual dos Bombeiros, e o
Major Jarbas Trois de Ávila, Comandante do Primeiro Comando Regional dos
Bombeiros.
A Ver.ª Séfora Gomes Mota, proponente desta
homenagem, está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SÉFORA GOMES MOTA: Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Mauro Pinheiro;
Tenente-Coronel Krukoski, Comandante Estadual dos Bombeiros; Major Ávila,
Comandante do Primeiro Comando Regional dos Bombeiros; Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores; público que nos assiste, muito boa tarde. É um prazer propor esta
linda homenagem a esses anjos da guarda, esses guerreiros.
Eu sempre digo que
ser bombeiro não é exercer uma profissão, é praticar um dom, o dom de, muitas
vezes, colocar a sua vida em segundo plano, o dom de salvar vidas, a abnegação
total de qualquer coisa em prol do salvamento da vida, seja dela quem for, de
qualquer vida, porque vocês não salvam somente vidas de seres humanos, mas de
animais, praticam o bem. O meu filho caçula, quando era pequeno, falava assim
para mim: “Mamãe, eu já escolhi a minha profissão, eu vou ser bombeiro”. E a
primeira vez que ele falou isso, eu me emocionei bastante, justamente por isso.
Eu disse: “Meu filho, você vai abrir mão da sua vida? Que coisa mais linda!”
Porque é bem isso. E eu tenho muito orgulho e muito respeito por essa
profissão, que sofre ainda por tanta falta de condições, que não é muito
valorizada, que não tem hora para trabalhar. Em toda profissão, você tem hora
para começar, para chegar ao trabalho e para sair. O bombeiro não; o bombeiro
não tira a farda e deixa de ser bombeiro, ele tira a farda e continua sendo
bombeiro. A partir do momento em que você assume esse dom e o exerce, você
simplesmente está 24 horas disponível para salvar vidas.
Então, esta é uma
singela homenagem, muito valiosa, aos 120 anos do Comando do Corpo de Bombeiros
aqui da Capital. Eu estou com um texto para ler, mas as pessoas sabem que eu
não consigo ler. Sejam muito bem-vindos, parabéns pelo trabalho de vocês. Todo
o meu carinho e respeito por essa profissão linda, por essas pessoas que são
heróis. Vocês são nossos heróis, nossos exemplos de conduta, de integridade, de
abnegação, exemplo de pessoas que a gente quer ver, sim, que cuidam dos outros
independentemente de quem são os outros, que fazem o bem sem olhar a quem, que
salvam as vidas das pessoas, muitas vezes, colocando as suas próprias vidas em
risco. Meus parabéns!
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigada, Ver.ª Séfora, queremos participar,
parabenizar e agradecer por trazer o tema. Quero participar da homenagem
cumprimentando o Tenente-Coronel Adriano Krukoski, Comandante do Comando
Estadual dos Bombeiros, o Major Jarbas e o grupo que aqui veio à Câmara receber
em nome do conjunto dos Bombeiros. Quero fazer duas referências, em nome do
Partido dos Trabalhadores. Primeiro, que nós
esperamos que o atual Governo – o Governo Sartori – dê sequência, estruturação
à legislação da separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, que eles
não percam força, orçamento; que ganhem autonomia, mas que ganhem em capacidade
ainda maior de atuação junto à sociedade. Foi uma luta muito grande dos
bombeiros essa separação. E nós entendemos e apoiamos plenamente que agora se
realize, de forma plena e dialogada com a Corporação. E, segundo, gostaria de
fazer o registro, Ver.ª Séfora – eu sei que tinha uma assessora sua
representada –, que os bombeiros constituíram a guarnição feminina, na
sexta-feira passada, no mês da mulher. E a gente ficou muito orgulhosa das
mulheres que estão assumindo essa função com a mesma temperança, dedicação e
capacidade de liderança que os homens. Então quero parabenizar o Corpo de
Bombeiros pelos 120 anos e
por valorizar as mulheres. Parabéns pela homenagem.
O Sr.
Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Parabéns, Ver.ª Séfora. Quero cumprimentar, também, o
Corpo de Bombeiros – essa Polícia maravilhosa – pelo transcurso dos seus 120
anos. Cumprimento, também, o Coronel Adriano, o Major Jarbas e os seus
comandados. Quero dizer que sempre tive o Corpo de Bombeiros como a Polícia que
salva vidas de uma cidade, de uma capital. Vocês lutam para salvar vidas! Vocês
entregam suas vidas para nos salvar! Eu tenho um orgulho muito grande e a grata
satisfação de estar aqui, em nome do PSD, desejando ao Corpo de Bombeiros longa
vida, muita paz. E continuem com esse trabalho, porque esse é o trabalho de que
todo ser humano precisa Ver. Séfora. Parabéns por essa homenagem maravilhosa.
Parabéns, Sr. Presidente! E contem com este humilde Vereador aqui na Câmara.
Obrigado.
O Sr.
Paulinho Motorista: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Parabéns, Ver.ª
Séfora, por sua iniciativa e esta homenagem. Vindo da senhora sempre serão
lindas e importantes as homenagens para esta Casa. Falando da
Corporação dos Bombeiros, quero transmitir um abraço aos nossos guerreiros. E
quero dizer que o bombeiro não só apaga o incêndio; o bombeiro, numa certa
situação de acidente - como por 24 anos, Vereadora, trabalhei como motorista,
vi muitos acidentes graves em que vidas estavam presas às grades, naquelas
situações em que não é qualquer um para chegar e tirar a vítima das ferragens -,
sim, sempre temos de chamar o Corpo de Bombeiros, que é especializado nisso,
para salvar vidas que estão ali. Não é só tirar das grades, puxar ferro para
lá, ferro para cá, não. Eles têm a técnica; Deus deu o dom de salvamento para
eles.
Então, em nome do
PSB, do Ver. Airto Ferronato, meu Líder; e em meu nome, quero dar os parabéns,
Cel. Adriano Krukoski. Já falei daquela situação de dois anos atrás, na qual o
procurei, numa situação difícil em que estava, e o senhor atendeu na hora o seu
celular. Isso foi muito importante para aquelas pessoas que estavam esperando
um retorno meu, e se não fosse a sua boa vontade, o seu profissionalismo, eu
não conseguiria ajudar aquela comunidade. Agradeço o senhor, agradeço o nosso
Major Ávila, presente e aos demais da Corporação. E meus parabéns, Ver.ª
Séfora, por esta grande homenagem a esta bela profissão para a nossa população
de Porto Alegre.
O Sr. Elizandro Sabino: V.Exa. permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Séfora, quero parabenizar Vossa
Excelência pela brilhante iniciativa, na comemoração do transcurso de 120 anos
do Corpo de Bombeiros. Nós estivemos, no dia 17 de março de 2015, na sede,
evidentemente foi uma linda festa. Tenente-Coronel Adriano, na sua pessoa, na
do Major Jarbas, também, queremos parabenizá-los pelo trabalho que vocês têm
realizado em prol da nossa Cidade, no Estado do Rio Grande do Sul, mas
especialmente na nossa Cidade, não apenas nas situações de vanguarda, mas
também nas de prevenção, na profilaxia. Pois, por meio do Corpo de Bombeiros,
existe hoje todo um regramento, um cuidado para que problemas maiores não
venham a ocorrer, e evitar tragédias como a recente que tivemos na cidade de
Santa Maria. Portanto, parabéns pelo trabalho que vocês têm desenvolvido na
participação efetiva na proteção dos nossos cidadãos no seu dia a dia.
Portanto, em nosso nome, recebam os nossos parabéns; Ver.ª Séfora Mota, também,
pela brilhante iniciativa desta homenagem pelos 120 anos do Corpo
de Bombeiros. Obrigado.
O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Séfora Mota, eu também quero trazer
cumprimentos. Saudando a nossa Mesa, o Tenente-Coronel Krukoski, o nosso Major
Ávila e o Presidente Mauro Pinheiro, na extensão de Mesa, cumprimento os
bombeiros presentes neste ato solene. Realmente, Vereadora, acho muito acertada
esta iniciativa. Falo em nome do PDT, representado nesta Casa pelos Vereadores
João Bosco Vaz, Nereu D’Avila, Dr. Thiago, Delegado Cleiton e por este
Vereador. Não sei se V. Exa. sabe, Ver.ª Séfora, mas a profissão que tem o
maior reconhecimento da sociedade é a de bombeiro. Realmente, os bombeiros são
respeitados pela sociedade, porque não deixam de ser heróis, são aqueles que,
muitas vezes, perdem a vida tentando salvar outras vidas.
O orador que me
antecedeu mencionou aquele incidente da boate Kiss, mas quero dizer que venho
de uma família de médicos, e sempre acompanhei as histórias – o meu avô, que
era médico contava dos queimados, dos eletrocutados, das pessoas que se feriam
nos incêndios e, sempre, no resgate, no salvamento, lá estava um bombeiro
corajoso que estendia a sua mão, que se arriscava, muitas vezes para salvar uma
pessoa. E, às vezes, não é só o fogo, Vereadora; às vezes, é a fumaça, também.
Eu digo isso, porque tive um tio que morreu queimado num incêndio aqui em Porto
Alegre.
Sabemos o quão
importante é o trabalho que os senhores desenvolvem, tanto quanto a sua
formação. Acho importante, também, que vocês possam divulgar o curso de
bombeiros voluntários que tem ali na Av. Silva Só para que o pessoal possa se
inscrever. Quem quiser se aperfeiçoar e conhecer um pouquinho melhor como agir
numa situação de emergência vai poder dar a sua contribuição, fazendo sua
formação para questões mais simples, pois, num incêndio, tem que ser um
profissional bombeiro, mas, pelo menos, poderá prestar um primeiro socorro.
Fica aqui o
reconhecimento da Bancada do PDT. É uma justa homenagem que esta Câmara presta,
através da Ver.ª Séfora, fazendo um reconhecimento aos seus bombeiros, que têm
prestado relevantes serviços à nossa população. Cumprimentos, Vereadora.
Parabéns aos bombeiros, vida longa a essa instituição; mais 120 anos, mais
quantos anos sejam possíveis para que vocês continuem o belo serviço que
prestam à nossa comunidade. Muito obrigado.
O Sr. Waldir Canal: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Séfora, meus cumprimentos por esta
homenagem dos 120 anos do Corpo de Bombeiros. Quero parabenizar esta importante
homenagem, cumprimentando o Tenente-Coronel Adriano Krukoski, o Major Jarbas
Trois de Ávila, e também os efetivos que estão aqui acompanhando. Parabéns,
Vereadora. Nós, do PRB, a senhora e eu, com muita alegria, cumprimentamos a
Corporação. Estivemos na cerimônia, na última semana lá, na sede de vocês. É
importante, sim, destacar o trabalho que é realizado pelo Corpo de Bombeiros na
Cidade, no nosso País inteiro. É inegável a importância e a relevância do
trabalho do Corpo de Bombeiros. Então, um Corpo de Bombeiros reconhecido,
fortalecido e prestigiado, com equipamentos de primeira, com o respaldo da
sociedade, com certeza, muitas tragédias foram e serão evitadas pelo trabalho
que vocês desenvolvem. Parabéns, que Deus abençoe e guarde cada vez mais vocês.
Um grande abraço.
O Sr. Cassio
Trogildo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Primeiramente,
Ver.ª Séfora, também quero parabeniza pela justíssima homenagem; cumprimento o
nosso Presidente; também o Comandante Estadual dos Bombeiros, o Tenente-Coronel
Adriano Krukoski e o Comandante do 1º Comando Regional dos Bombeiros, Major
Jarbas Trois de Ávila. Eu quero aqui fazer uma saudação especial ao
Tenente-Coronel Krukoski, o qual acompanhamos, através do trabalho que fizemos
na Secretaria de Obras, desde que ele comandava a Sessão Técnica do 1º Comando
Regional. Então, é uma grata satisfação vê-lo, agora, no posto mais elevado da
Corporação, cumprindo esse papel conjuntamente com todos os seus companheiros.
Quero dizer que o trabalho dos bombeiros, mais do que o combate, Ver.ª Séfora,
que ocorre naqueles momentos de crise, é um trabalho de prevenção que é
fundamental. E aí temos legislação, como a nova Lei Kiss, tudo mais, mas quem
executa lá na ponta são esses escudeiros, verdadeiros soldados da luta pela
vida. Quando acontece um sinistro, estão lá combatendo, mas trabalham
cotidianamente na prevenção. Então, mais uma vez, quero parabenizar aqui, em
nome da Bancada do PTB, em nome do Ver. Elizandro, que já falou; deste
Vereador; do Ver. Casartelli e do Ver. Paulo Brum. Vida longa ao Corpo de
Bombeiros do Rio Grande do Sul!
O Sr. Rodrigo
Maroni: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Quero fazer uma
saudação muita especial à Ver.ª Séfora, que é uma Vereadora que sempre traz
assuntos bastante relevantes de uma forma corajosa e ousada, eu diria. A Ver ª.
Séfora é uma Vereadora que tem cumprido um papel muito importante na Câmara,
pelos temas relevantes que traz, e, normalmente, ela dá profundidade política
aos temas que traz.
Faço uma saudação ao Presidente Mauro Pinheiro, que
conduz esta Casa e os trabalhos, nosso parceiro e colega. Saúdo o
Tenente-Coronel Krukoski - ressalto que meu chefe de gabinete também é um
tenente-coronel, o Lopes -, e o Major Jarbas Trois de Ávila, do 1º Comando
Regional dos Bombeiros. Quero também fazer uma menção ao Major Paz, que estava
há pouco conversando comigo, e a todos os colegas da corporação que estão aqui.
Quero falar da importância de vocês estarem hoje como setor autônomo do
restante, o que é fundamental para a valorização da categoria e para que vocês
consigam ter mais e mais direitos adquiridos, não perdendo aqueles que só vocês
cumprem. Eu estava conversando com o Major Paz para justamente falar da
importância que vocês têm de fato concreto, sólido. Ele comentava que em média
são 15 atendimentos/dia, o que é bastante, são 6.000 no ano, e há êxito quase
que na totalidade das ocorrências. O percentual em que não há êxito nos
atendimentos feitos pelos bombeiros é mínimo, irrelevante, o que garante muita
coisa.
Outra coisa que eu gostaria de comentar: quem,
quando criança, não sonhou em ser bombeiro? Vocês, mais do que uma profissão,
são heróis de diversas crianças. Acho que vocês devem fazer cada vez mais esse
projeto, ir às escolas, estimular as crianças a entrarem na Corporação.
Seguramente, é uma profissão que desperta sonhos, desperta idealizações; vocês
não só cumprem um papel real como, de fato, são heróis da nossa sociedade.
Parabéns a vocês! Parabéns à Ver.ª Séfora Mota, que também é uma heroína aqui
dentro.
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Séfora, só a sensibilidade de V.
Exa. faz com que se faça esta homenagem no dia de hoje, a sensibilidade de uma
mulher inteligente. Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) Eu fui Secretário de Indústria e Comércio em Porto
Alegre e convidei para fazer uma das maiores empreitadas que tivemos, que era
construir o Camelódromo e cuidar da fiscalização, um bombeiro, o Coronel Léo
Antonio Bulling, para ser o meu
diretor de fiscalização e secretário-adjunto, porque ele, com sua formação de
bombeiro, com sua calma e organização, tinha um dom fantástico, que era o
diálogo. Acho que o diálogo é importante. Os nossos bombeiros, nos últimos dois
ou três anos, ganharam muita coisa para fazer. Falo do PPCI, dos alvarás, de
uma série de atribuições que foram para o Corpo de Bombeiros, mas eles não
receberam a estrutura necessária. Vejo a reclamação do PPCI, da licença, é um
problema em todo Estado, mas principalmente em Porto Alegre. O que se deu aos
bombeiros foi muito trabalho, mas não foram dadas estruturas para que atuem com
mais força nos incêndios, com equipamentos, nem pessoas para ajudar nessa
tarefa difícil, que inclui as licenças e a análise dos projetos. Queria dizer a
vocês, aos dois comandantes que aqui se encontram, que qualquer coisa que
precisarem nessa defesa, para tirar um pouquinho de trabalho e dar um pouquinho
mais de condições para que os bombeiros possam executar o seu trabalho, contem
com este Vereador, contem com a Bancada do PMDB – com a Ver.ª Lourdes Sprenger,
com o Ver. Pablo Mendes e com o Ver. Professor Garcia. Estamos à disposição
para ajudar a atender de forma mais rápida a sociedade, mas também para dar
estruturas e condições para que os bombeiros façam isso.
O Sr. Engº
Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Cumprimento a
Ver.ª Séfora e os demais Vereadores por esta homenagem. Cumprimento os
trabalhadores da segurança e da defesa da vida no dia a dia, o Tenente-Coronel
Krukoski e o Major Jarbas Trois de Ávila. A respeito do debate que temos feito
em relação aos dos bombeiros, primeiro, lembro a busca da autonomia. Creio que
já se deu o primeiro passo. Isso não acabou, continua, é um processo, e, como
toda vida, todos os processos têm que ser bem constituídos e bem feitos.
Segundo, esse desafio dos bombeiros neste momento, que é guardar o tema da
segurança no que diz respeito à construção das cidades. Falo construção das
cidades, porque envolve a plenitude. Sabemos dessa transformação, inclusive da
busca da estruturação logística dos tempos e de tudo o mais. Registro aqui que
vocês contam com nosso apoio, com os partidos de oposição da Casa para ajudar a
construir essas agendas, porque são agendas de cidadania. Parabéns, Ver ª.
Séfora; parabéns a todos os trabalhadores dos Bombeiros, parabéns à sua
direção. Desejo mais 120 anos de vida à instituição. Um grande abraço! Muito
obrigado.
O Sr. João
Bosco Vaz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Séfora,
Presidente Mauro, Coronel Krukoski, Major Jarbas; ao me juntar a esta homenagem
da nobre Vereadora ao Corpo de Bombeiros, eu vou por outra linha, porque todo
mundo ganhou muitas críticas, e depois ganhamos muitos elogios pelo sucesso da
Copa. Quero registrar que a Copa foi realmente um sucesso em Porto Alegre e no
Rio Grande do Sul, e devemos muito desse sucesso ao Corpo de Bombeiros, ao Sr.
Coronel Krukoski, que nos capitaneou na área da segurança, para poder receber
com segurança os turistas, os porto-alegrenses, os gaúchos, os brasileiros,
sempre nos orientando nas questões de PPCI. Tivemos o cuidado de ter dois PPCIs
no Anfiteatro Pôr do Sol – um para a Cidade e outro para o palco. Então o Corpo
de Bombeiros foi um parceiro maravilhoso; grande parte do sucesso que obtivemos
com a Copa do Mundo foi graças à participação do Corpo de Bombeiros. Quero
deixar aqui este agradecimento público, porque, antes da Copa, tudo ia dar
errado, e, depois da Copa, tudo deu certo, e muito poucas pessoas disseram que
isso deu certo. Publicamente quero agradecer ao Corpo de Bombeiros pela ajuda,
pela orientação, pelo profissionalismo. E, mais uma vez, Vereadora, parabéns.
Muito obrigado.
A Sra.
Fernanda Melchionna: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Rapidamente, Ver.ª Séfora, quero cumprimentá-la pela iniciativa, é
muito importante esta homenagem. Cumprimento o Tenente-Coronel Adriano, o Major
Jarbas e todos os integrantes da Corporação que estão aqui conosco, agora à
tarde. Quero dizer, primeiro, da importância da sua homenagem pela passagem de
120 anos da instituição e, ao mesmo tempo, renovar, neste aniversário, nosso
empenho, nossa luta por melhores condições de trabalho para a Corporação.
Lembro-me de que, em 2013, quando fui Presidente da Comissão de Direitos Humanos,
nós fizemos um evento, Ver.ª Séfora Mota, sobre a desvinculação dos bombeiros
da Brigada Militar, por uma questão óbvia de orçamento, de estruturação – os
bombeiros estão na linha de frente da defesa da vida –, nós ficamos chocados
com a falta de efetivo, com a falta de equipamentos necessários para combater
os incêndios, com a falta de estrutura para um serviço tão importante que é a
defesa da vida.
Então, nesses 120 anos, parabenizando os
integrantes da corporação, parabenizando V. Exa. pela homenagem, nós renovamos
a nossa força de vontade, a luta do PSOL por melhores condições de trabalho
para os bombeiros, garantindo, assim, melhores condições para a população.
Parabéns pela homenagem! Parabéns pelos 120 anos!
A Sra. Jussara
Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Boa tarde, Ver.ª
Séfora, após os cumprimentos ao Tenente-Coronel Krukoski, ao Major Ávila e,
através deles, à toda Corporação do nosso Corpo de Bombeiros, eu quero
agradecer a Vossa Excelência, Ver.ª Séfora – de tantas lutas conjuntas pelos
direitos das mulheres, dos trabalhadores –, por ter trazido a oportunidade de
nós, a Câmara Municipal como um todo, homenagearmos o nosso Corpo de Bombeiros.
Receba o nosso agradecimento e os nossos cumprimentos.
Homenagear, para nós, o Corpo de Bombeiros é
homenagear homens e mulheres que, na sua profissão, celebram diariamente a
vida. É essa a concepção que tenho, por experiências desde menina, com 12 anos,
na Rua Barros Cassal, numa casa antiga, quando tivemos uma enchente terrível em
Porto Alegre, onde se não fosse o Corpo de Bombeiros – repito isto sempre que
há uma homenagem, seja aqui, seja na Assembleia Legislativa, onde fui Deputada
–, creio que nem eu, nem a minha família estaríamos aqui, além de vários
vizinhos. Então, são fatos assim, da história do Corpo de Bombeiros, que eu
acho que são fatos da vida, e nós temos que relembrar e agradecer – agradecer
por todo o significado da educação para prevenção, agradecer por todo o
significado da intervenção em catástrofes, em tragédias, e também pela
humanização com que esses homens e essas mulheres exercem a sua profissão.
Porque, naqueles momentos, não se trata apenas da extinção de um fogo ou de
evitar que caia uma viga, é também essa relação humana que o Corpo de
Bombeiros, que seus profissionais homens e mulheres, constroem com todos nós.
E, se há algo que nós possamos desejar, o Ver. Maroni já falou também em nome
do PCdoB, e eu venho aqui como Líder do Partido, se há algo
que nós possamos desejar numa homenagem como esta é que a luta de vocês – a
gente tem acompanhado pela história anterior na Assembleia Legislativa –, a
luta dos trabalhadores e trabalhadoras do Corpo de Bombeiros, seja uma luta que
continue e que os Governos olhem sempre na perspectiva de nenhum direito a menos,
e, sim, muitos direitos a mais na luta pela estruturação funcional
independente. Isso não é apenas uma idealização de ser independente, mas é pelo
que significa para a estruturação do nosso Corpo de Bombeiros, pelo que
significa para a dignidade no trabalho, nos direitos trabalhistas, na própria
formação e capacitação cada vez mais avançadas, para que nós possamos sempre
celebrar o Corpo de Bombeiros, os aniversários, os anos de luta e de trabalho.
Na realidade é isso: celebrar aqui é agradecer pelo povo de Porto Alegre e pelo
povo do Rio Grande do Sul. Longa vida ao nosso Corpo de Bombeiros!
O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu queria dizer para vocês que, na minha visão de sindicalista e
cidadão, vocês e os enfermeiros vieram a esta Terra como verdadeiros anjos. A
pessoa que escolheu a função de bombeiro ou de enfermeiro veio a esta Terra
para ser um anjo, porque, para enfrentar rios, enfrentar chamas, enfrentar todas
as desgraças que vocês enfrentam, assim como os enfermeiros enfrentam as chagas
nos hospitais, nos postos de saúde, as pessoas só podem vir com um propósito ao
mundo, e esse propósito tem que ser sempre exaltado. Agora mesmo se viu um
acidente com uns alpinistas, e os bombeiros não mediram esforços para entrar na
mata, enfrentar as abelhas, a distância, a dificuldade de acesso. Isso se vê em
enchentes, se vê em incêndios, se vê em toda dificuldade: os bombeiros estão
sempre lá presentes. Teve um acidente de ônibus agora, o ônibus caiu de não sei
quantos metros, e lá estavam os bombeiros; teve um acidente de avião agora que
foi uma catástrofe, também lá estavam os bombeiros. Então, no mundo inteiro,
bombeiros, enfermeiros são, na verdade, os anjos que aqui estão na Terra. É
justa essa homenagem que a Ver.ª Séfora faz a estes anjos que estão aqui nos
protegendo. Vida longa a vocês e que os governantes saibam reconhecer este
serviço que vocês prestam à sociedade diariamente. Muito obrigado.
O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver. Mauro
Pinheiro, saúdo, em primeiro plano a Ver.ª Séfora pela iniciativa, iniciativa
muito especial, que marca, inclusive, Tenente-Coronel Adriano Krukoski Ferreira
e Major Jarbas Trois de Ávila, um momento muito especial aqui da Câmara.
Simultaneamente com a homenagem, nós estamos assinando a nossa concordância
para a realização desse fato, que não tinha tido a homologação do plenário por
falta de tempo anteriormente. Foi tão relevante, foi tão sensível a sua
homenagem que a Presidência dispensou as formalidades prévias para garantir que
nós pudéssemos hoje estar aqui homenageando os representantes do Corpo de
Bombeiros, não só os oficiais que estão aqui na Mesa como todos os presentes
aqui nos prestigiando com a sua jovial presença.
Eu quero
salientar, Ver.ª Séfora, que a sua homenagem já provocou manifestação de 14
Vereadores. Vossa. Excelência. deve estar já cansada de permanecer na tribuna,
ouvindo os belos discursos dos Vereadores Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra,
Paulinho Motorista, Elizandro Sabino, Márcio Bins Ely, Waldir Canal, Cassio
Trogildo, Rodrigo Maroni, Idenir Cecchim, Engº Comassetto, João Bosco Vaz,
Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Clàudio Janta – 14 Vereadores, acrescido do
meu pronunciamento, o 15º, e do seu, o 16º. Nós praticamente temos a maioria da
Casa em manifestação, e é justificado.
Eu conversava com o
Ver. Professor Garcia há pouco, e ele me lembrava algumas coisas. É que, como a
gente está há mais tempo aqui na Casa, ele me lembrou da luta pela constituição
do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM -, que é
algo que, inclusive, há alguns anos, quando eu estive lá visitando o Corpo de
Bombeiros, V. Exa. ressaltava a importância que Porto Alegre tem na integração
com o Corpo de Bombeiros pela ação objetiva de criar esse Fundo pelo qual foi
possível obter equipamentos para a qualificação maior ainda do trabalho do
nosso glorioso Corpo de Bombeiros – carros, viaturas, lanchas, enfim, equipamentos.
E me lembrou mais o Ver. Garcia - o Ver. Garcia é a minha memória; eu já estou
meio idoso, e ele lembra para mim as coisas -, lembrou-me de quando comemoramos
o cinquentenário da Universíade, e aí se lembrou do senhor, que, na ocasião,
era diretor da Escola de Educação Física da Brigada Militar do Rio Grande do
Sul.
Então esta Casa tudo
tem para se unir ao Corpo de Bombeiros, e todos esses discursos que ocorreram
com visões diferentes, com olhares diferentes, de posições políticas às vezes
antagônicas, foram todos convergentes com a mesma finalidade: ressaltar a
importância do trabalho dos senhores, e agora das suas colegas também – isso é
muito relevante que se acentue. Porque, no conjunto, são esses equipamentos,
essas ferramentas positivas que a sociedade dispõe para minimizar as mazelas
que esses acidentes proporcionam ao longo do tempo, não só quando da incidência
dos incêndios, mas também nos alagamentos, também nas calamidades, também nas
situações especiais em que os senhores estão presentes, pois, quando a
Corporação é chamada, sempre responde positivamente.
Então eu quero
cumprimentar todos e dizer, de coração, o seguinte: não só pelo fato de que
gente da minha família já comandou o Corpo de Bombeiros, mas, sobretudo, por
viver há quase 70 anos aqui em Porto Alegre, eu sou testemunha dos trabalhos
heroicos que os senhores e as senhoras resolveram e realizaram. Por isso, Ver.
Márcio, em meu nome e em nome do Ver. Dinho, o aplauso, a solidariedade e a
integração nesta bela homenagem que o seu tirocínio, Ver.ª Séfora, a sua
inteligência e a sua sensibilidade feminina souberam fazer no dia de hoje. Meus
parabéns, Ver.ª Séfora, e abraços solidários de afirmação da convicção de que
nós temos que estar sempre apoiando o nosso Corpo de Bombeiros em homenagem à
Cidade e em defesa da cidadania. Muito obrigado pela presença dos senhores.
A SRA. SÉFORA GOMES MOTA: Obrigada pela
manifestação de todos. Vale sempre ressaltar que a iniciativa foi minha, mas o
reconhecimento e a homenagem são de todos nós, porque, nesta Casa, não se
trabalha sozinho; trabalha-se em conjunto.
Quero agradecer os
colegas que assinaram para que houvesse a liberação para que isto fosse feito,
já que a gente perdeu o prazo para a votação, e por tudo o que foi falado, por
todo o trabalho que é realizado, o trabalho maravilhoso, pela valorização da
mulher na composição da Guarnição Rosa, pelos projetos sociais que eu posso
citar aqui, o trabalho feito pelos bombeiros junto ao Banco de Leite e junto às
crianças, com o Bombeiro Mirim, por todo esse exemplo que nos é dado. Cada um
de vocês é um exemplo de vida para a nossa vida, para a vida das nossas
crianças...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. SÉFORA GOMES MOTA: ...Quando o
meu filho disse que queria ser bombeiro, ele é um dentre as várias crianças,
porque vocês estão no imaginário das crianças, e não tem mundo melhor do que o
imaginário de uma criança.
Parabéns, heróis e
heroínas. Contem sempre conosco. Ressalto: a iniciativa foi minha, mas eu quero
todo o reconhecimento, respeito e valorização para vocês. Parabéns pelos 120
anos do Corpo de Bombeiros e vida eterna a essa Corporação tão importante no
nosso dia a dia e na vida das pessoas! Muito obrigada por poder fazer essa
homenagem a vocês. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Coronel, eu fiz questão de vir a esta
tribuna falar em Liderança, aproveito para cumprimentá-los e dizer que,
coincidentemente, hoje pela manhã, eu falava com o Coronel Vale, procurando ver
a possibilidade de marcar uma audiência com ele. Qual é o assunto, Coronel? Eu
não sou um neófito no combate ao incêndio, mas sou um aprendiz, conheço um
pouco. Estou convencido, meus caros colegas e amigos da família do Corpo de
Bombeiros, que essa exigência estabelecida nos Planos de Prevenção Contra
Incêndios – PPCI, especialmente os extintores de água, está ultrapassada. A
minha vontade em ter uma conversa com o Coronel, não é, evidentemente, pedir
licença, mas em respeito à autoridade – esta Casa não está subordinada –, em
respeito ao trabalho dos senhores, para tentar dialogar nesse sentido e levar a
minha mensagem, no sentido daquilo que estou imaginando que se faz necessário:
nós, sociedade, buscarmos uma alteração para melhor, vamos dizer assim, servir
os extintores àquele combate inicial nos princípios de incêndio. Os extintores
de água, a meu ver, Coronel e Major, já estão ultrapassados. Primeiro,
precisamos sinalizar o peso do equipamento. Se imaginarmos 10 litros de água –
eu estou desinformado –, deve-se chegar a 15 quilos o equipamento todo – 13, 14
quilos. Considerando que ele está na parede, dependendo da situação, de quem
vai tentar tirar aquele extintor para manusear – eu não estou nem ainda dizendo
que 99% da população, da sociedade, não sabe manusear o extintor –, ele se torna
muito pesado. Não há mais espaço para nós ficarmos exigindo extintores de água
para atender a uma exigência de uma legislação que existe aqui no Município;
existe a legislação estadual, e, com certeza, a legislação federal que trata do
assunto. Mas estou convencido de que nós precisamos fazer esse enfrentamento.
Para facilitar o uso, precisamos exigir os extintores tipo ABC. Uma pessoa
normal, com treinamento, num momento de pânico já se atrapalha, imaginem uma
pessoa comum, sem treinamento, num momento do pânico! “Ah, mas ali está
escrito: classes A, B e C!” Perguntem para um cidadão comum o que é isso!
Então, estou convencido de que nós precisamos
aprimorar os nossos equipamentos mexendo na legislação. Exigindo, sim,
extintores, mas extintores das classes A, B e C! Não existe mais a classe A,
por exemplo, para apagar incêndio em madeira. Onde é que tem madeira hoje?
Poderíamos dizer dessa forma também. É mais, Coronel, para facilitar o manuseio
por pessoas comuns, pessoas sem treinamento. Eu peço que me conceda uma
audiência para que possamos conversar, independente, evidentemente, a Casa é
autônoma, os Vereadores são autônomos para fazer proposições, mas, claro, vou
tentar propor com responsabilidade.
Mas eu estou convencido, autoridades que fazem a prevenção
e o combate ao incêndio, de que não há mais motivo para exigirmos, por exemplo,
o extintor de água. Além de ser de difícil manuseio, é pesado e muitos deles
estão instalados em uma altura em que nem todas as pessoas conseguem ter
acesso. E nós precisamos, hoje, trabalhar, porque vivemos um outro momento, no
qual contemplamos todas as pessoas, deficientes ou não. A mesma condição para
todas as pessoas.
Então, Comandante, quero cumprimentá-lo e dizer que
gostaria muito de ouvir de V. Exa. qual o tamanho e a capacidade das escadas
magirus. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MÔNICA
LEAL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje, comemoramos
120 anos do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul. Quero registrar a
admiração da Bancada Progressista a esta corporação, que presta relevantes
serviços à sociedade gaúcha, enfrenta tantos desafios e corre riscos pela
integridade da população e da Cidade. Esta é uma oportunidade de homenagear a
corporação, mas também de reflexão sobre a Corporação dos Bombeiros do Estado
do Rio Grande do Sul. Reconheço, publicamente, o esforço, a dedicação, a
importância de cada um dos senhores e agradeço, como cidadã porto-alegrense,
pelo trabalho especializado e incansável que realizam em benefício a todos.
Embora o Corpo de Bombeiros tenha a imagem tradicionalmente ligada, associada
ao combate a incêndios, há muito tempo que essa atividade deixou de ser a sua
única missão. Desde a década de 1930, o Corpo de Bombeiros executa uma ampla
variedade de atendimentos especializados, como: serviço de guarda-vidas,
combate a incêndios florestais, salvamento aquático, resgate em altura, resgate
em montanha, intervenção em incidentes com produtos perigosos, tais como, gases
inflamáveis, substâncias tóxicas, vistorias técnicas das condições de segurança
em edificações, estádios ou qualquer outro local de grande concentração de
público e serviço de atendimento pré-hospitalar.
Em especial, estou nesta tribuna, em nome da minha
Bancada, para cumprimentar a corporação, mas também para fazer um apelo. Um
apelo ao Governo do Estado, que tem nas suas mãos, na Casa Civil, um projeto
com a possibilidade de separação da Brigada Militar e orçamento próprio. Os
bombeiros necessitam da aprovação desse projeto, que, se não me falha a
memória, tramita desde 2011, e o prazo final é 16 de junho de 2016. Por que eu
falo isso? Por uma razão muito simples: hoje, quando sobra um dinheirinho vem
para os bombeiros, só que nunca sobra. Com a mudança os bombeiros terão
autonomia, eles terão orçamentos próprios, terão efetivo, terão solução para
melhorar as condições de trabalho dos seus homens e das suas mulheres, que,
hoje, dependem de um orçamento destinado à Brigada Militar.
Eu subo a esta tribuna não só para cumprimentar o
Corpo de Bombeiros, para registrar a admiração de todos os porto-alegrenses, da
Câmara Municipal, dos Vereadores, do meu partido, mas, principalmente, para
fazer um apelo ao Governo do Estado: que, decididamente, finalmente, efetive,
para que esse projeto saia da Casa Civil e seja aprovado. Assim, a Corporação,
que necessita de coisas básicas para a segurança da população, da sociedade,
finalmente possa ver o seu projeto não só aprovado, mas em andamento dentro da
Cidade, com escadas magirus, caminhões, efetivo, todo o aparato necessário.
Só existe uma
possibilidade disso acontecer: com a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada
Militar, para que eles tenham essa independência. Da mesma forma que a Susepe – Superintendência dos Serviços Penitenciários, a Polícia
Civil e o IGP – Instituto-Geral de Perícias, eles têm que
ter o seu orçamento próprio. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convidamos a Ver.ª Séfora Gomes Mota para proceder
à entrega do diploma alusivo aos 120 anos do Corpo de Bombeiros ao
Tenente-Coronel Adriano Krukoski Ferreira, Comandante do Comando Estadual dos
Bombeiros.
(Procede-se à entrega do diploma.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Tenente-Coronel Adriano Krukoski Ferreira,
Comandante do Comando Estadual dos Bombeiros, está com a palavra.
O SR. ADRIANO
KRUKOSKI FERREIRA: Ver.ª Séfora Mota, só temos a agradecer pela
homenagem prestada, bem como a todos os Vereadores que aqui se manifestaram.
Presidente Mauro Pinheiro, queremos agradecer pela excepcionalidade da
homenagem. Também queremos colocar o Corpo de Bombeiros à disposição desta
Casa, que sempre, enquanto estive à frente do Corpo de Bombeiros de Porto
Alegre, nos atendeu e atendeu muito bem.
Peguei algumas manifestações aqui para aproveitar
para fazer a minha fala, uma vez que não tenho muito o dom da palavra, mas
quero colocar primeiro que a nossa Ver.ª Mônica Leal colocou muito bem as
missões do Corpo de Bombeiros. Essas missões não se restringem apenas ao
combate ao fogo, vêm muito antes: vêm desde a prevenção de incêndios, lá no
mar, na prevenção ao afogamento. Quem frequentou o nosso litoral nos últimos
anos percebeu que os nossos bombeiros salva-vidas trabalham com apitos,
chamando a atenção dos banhistas para evitar que eles tenham que entrar em
ação. Mesmo assim, Vereador, nosso Presidente, foram feitos mais de 1.200
salvamentos só na Operação Golfinho deste ano. Alcancei também, como prestação
de contas para alguns Vereadores que nos solicitaram, uma ideia das dimensões
dos números. Nós atendemos, no ano passado, 59.679 ocorrências no Estado do Rio
Grande do Sul; dessas, mais de 5.500 foram apenas no Município de Porto Alegre.
Por que trago estes números? Porque esta Casa,
importantíssima, participa de cada atuação do Corpo de Bombeiros, por um motivo
muito simples: em termos de investimento – não vou falar em custeio – o Corpo
de Bombeiros de Porto Alegre se mantém graças ao Fundo Municipal de
Reequipamento de Bombeiros – FUNREBOM, citado aqui pelo nosso Ver. Pujol, que
tem uma lembrança, no ano de 2000, quando da aprovação desse Fundo. Esse Fundo
é gerido, fiscalizado, mantido por um Conselho em que todos os entes – não vou
dizer importantes – que contribuem com a sociedade porto-alegrense são fiscais,
e são eles que liberam os recursos para aplicação no Corpo de Bombeiros.
E há duas semanas, então, na prestação de contas
dos investimentos de 2014 e na solicitação dos investimentos para 2015, tivemos
a presença também de todos os conselheiros, deixando os seus afazeres para que
pudessem colaborar e participar, junto ao Corpo de Bombeiros, desses
investimentos.
Mesmo tendo saído do Corpo de Bombeiros de Porto
Alegre há duas semanas e passado o Comando ao Major Ávila, eu continuo dizendo
que todas as viaturas que os senhores veem andando pela Cidade do Corpo de
Bombeiros de Porto Alegre são oriundas desse Fundo, o qual foi aprovado nesta
Casa e é gerido por um Conselho em que está toda a sociedade porto-alegrense
representada.
Falamos aqui sobre a Copa do Mundo – não é, Ver.
Bosco? O Corpo de Bombeiros – não vou falar nem de Porto Alegre, de todo o
Estado do Rio Grande do Sul, uma vez que a Copa do Mundo não se restringiu ao
Município de Porto Alegre – recebeu um jogo de almofadas pneumáticas, que são
almofadas colocadas embaixo de veículos ou de lajes desmoronadas para fazer
algum tipo de resgate. Então, o famoso legado da Copa do Mundo, em termos de
investimentos no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, foi um jogo
de almofadas pneumáticas. Então, se nós conseguimos manter um nível a contento
durante a Copa do Mundo no Estado, mais especificamente na cidade de Porto
Alegre e Grande Porto Alegre, muito tem a participação dos Srs. Vereadores e
das Sras. Vereadoras, pois aprovaram esse Fundo há mais de 15 anos. Não sei o
que teria acontecido se os senhores não tivessem aprovado esse Fundo, de onde
teriam saído os recursos para o Corpo de Bombeiros realizar a Copa do Mundo.
Recebo aqui a pergunta: qual a capacidade de altura
das atuais escadas chamadas magirus? Na realidade, são escadas mecânicas, o
nome magirus é comercial. Hoje temos duas escadas em Porto Alegre e já nos
damos por satisfeitos. Em diversos momentos da história de Porto Alegre, como
no incêndio do Edifício do Cinema Cacique, não tinha nenhuma escada em Porto
Alegre. A escada que veio trabalhar no incêndio do Cine Cacique, na época, veio
de Santa Cruz do Sul para apoiar o Corpo de Bombeiros de Porto Alegre – isso
antes do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros. Hoje temos
duas escadas, a mais alta atinge 32 metros, e estamos adquirindo, através de
uma emenda parlamentar do Deputado Beto Albuquerque de R$ 2 milhões, com
contrapartida do Estado, uma alta plataforma de 35 metros de altura. Aí entra
toda essa questão que o nosso Ver. Cecchim colocou sobre algumas questões,
quando o Coronel Bulling estava lhe auxiliando.
E vemos que trabalho não assusta o Corpo de
Bombeiros; não o susto, o medo, a coragem, o heroísmo... Não assusta, porque,
com o efetivo que temos, cada homem tem que trabalhar por três, no Estado e em
Porto Alegre, porque a deficiência hoje nos leva a isso. Se pegarmos o quadro
total e o existente, tirando férias, tirando licença, tirando cedências, cada
homem trabalha por três. Estamos sempre disponíveis, sempre dispostos a
colaborar, essa é a missão do Corpo de Bombeiros, como foi citado aqui também,
talvez nesse plano terreno.
Temos também, acredito que foi citado pela Ver.ª
Mônica Leal, outros trabalhos, com toda essa deficiência, como o banco de
leite. Poucos sabem que o Corpo de Bombeiros, duas vezes por semana, em
conjunto com três hospitais do Grupo Hospitalar Conceição e o Hospital Fêmina,
sai a coletar leite materno para aquelas crianças que não têm condições por
qualquer tipo de questão fisiológica ou médica de ser amamentados pela mãe.
Nós temos ações como Bombeiro Mirim. Já trouxemos,
em um ano, mais de 70 crianças das nossas ilhas, que é área de ação do Corpo de
Bombeiros de Porto Alegre, para fazer o curso de Bombeiro Mirim. Com toda a
deficiência de efetivo e leis, nós íamos lá buscar essas crianças, trazíamos
para o quartel, dávamos café para eles, dávamos instruções no horário invertido
do turno de escola deles, dávamos o almoço e os devolvíamos para irem à escola.
Então poderia continuar aqui citando outras ações,
mas as duas mais importantes são essas, que fogem daquelas ações citadas muito
bem, como a prevenção de incêndios, salvamento em altura, salvamento aquático,
buscas, prevenção de incêndio, produtos químicos, radiológicos, biológicos,
porque tudo acaba chegando para o nosso Corpo de Bombeiros.
E sobre a questão da altura das escadas, nós temos
que lembrar também que os nossos prédios... Temos um quadro de engenharia hoje,
dentro do Corpo de Bombeiros; por mais que alguns segmentos da sociedade e
sindicatos questionem a questão da capacidade técnica do Corpo de Bombeiros,
nós temos quadro de engenharia. As edificações, para quem comprou algum
apartamento nos últimos anos, estão se tornando verdadeiras casquinhas a gente
escuta o que o vizinho está fazendo; a gente vai furar uma parede, não pode
furar; vai tirar um ar-condicionado, não pode colocar onde a gente quer, tem
que ser predeterminado! E, nos prédios mais antigos, a gente não tinha esse
tipo de problema, mas eles têm outros tipos de problema. É problema elétrico,
na época em que foi construído não tinha ar-condicionado, não tinha computador,
não tinha micro-ondas, né? E, de novo, estoura lá no nosso Corpo de Bombeiros a
falta de manutenção adequada nessas edificações. Não existe escada no mundo que
atinja os apartamentos e escritórios mais elevados em edificações que a gente.
Há prédios, hoje, com mais de 500 metros de altura pelo mundo afora. E não vai
ter uma escada que atinja essa altura. Aí entra o que foi colocado aqui pelo
Ver. Bernardino Vendruscolo, que é a questão da prevenção de incêndios. A
prevenção de incêndios veio justamente para conseguir com que as pessoas saiam
dessas edificações de maneira adequada, que o Corpo de Bombeiros chegue, tenha
acesso, consiga entrar nelas com segurança, para fazer o combate, fazer o
resgate, fechar uma válvula de gás, retirar pessoas que estejam presas no
elevador, retirar um gatinho que se prendeu lá no fundo da máquina de levar
roupas. Tudo isso o Corpo de Bombeiros faz.
Eu tinha outras coisas anotadas aqui para falar,
mas deixamos o comando, tanto do Estado, como o Corpo de Bombeiros de Porto
Alegre à disposição. Estamos lá, efetivamente, 24 horas por dia à disposição
para qualquer tipo de atendimento ou até mesmo para qualquer esclarecimento,
pedidos da Câmara de Vereadores para alguma dúvida. Lembramos, também, o que
foi colocado pelo Ver. Bernardino Vendruscolo, a questão do extintor de água.
Nós somos legalistas, tentamos participar da elaboração das leis, mas, muitas
vezes, não somos ouvidos também, principalmente sobre a lei estadual recente.
Então, se a lei disser que o extintor vai ser de coca-cola, nós somos
legalistas e vamos cobrar o extintor de coca-cola. Hoje, a legislação permite o
extintor de água, de pó - toda essa variação que o senhor comentou - e o ABC -
uma evolução tecnológica, mercadológica, mas nós vamos cumprir o que está na
lei; se a lei for alterada, solicitamos que nos consulte para ver, pelo menos,
a nossa opinião. Nós vamos fazer cumprir o que estiver escrito, como estamos
fazendo até hoje, mesmo, muitas vezes, não concordando com o que está escrito.
Então, agradeço a homenagem, principalmente ao
efetivo, à tropa de bombeiros que estão no dia a dia, 24h por dia, dando o
máximo de si. Fizemos uma brincadeira agora com a Ver.ª Séfora Mota, que veio
aqui bater a foto, junto com a Ver.ª Mônica Leal, dizendo que com elas duas já
temos - comentávamos sobre a questão de outra atividade do bombeiro, que é o
“Bombeiro por um Dia” - uma guarnição completa de bombeiros, porque, hoje, o
caminhão de bombeiros estão correndo com dois ou três homens, quando deveriam
correr com, no mínimo, seis.
Aguardo os senhores e senhoras lá no dia do
Bombeiro por um Dia, para verem um pouquinho o lado de cá do balcão, a nossa
realidade. Obrigado, Ver.ª Séfora; estamos à disposição.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. Idenir Cecchim, o Cel Krukoski e o Major Ávila
fizeram o desafio de os Vereadores irem passar o Dia de Bombeiro e eu disse que
aceitávamos e que iríamos na semana dos bombeiros. Vamos ser treinados lá,
Ver.ª Lourdes Sprenger. Vereadores voluntários bombeiros e as Vereadoras
também, a Ver.ª Mônica Leal e a Ver.ª Séfora já aceitaram. Eu já falei para
vocês que nós vamos lá. O coronel falou que carregar o extintor é melhor.
Então, nós queremos agradecer as palavras do coronel, do major, parabenizar
toda a guarnição, a corporação, pelo belo trabalho que prestam e que, muitas
vezes, com condições adversas, mas, mesmo assim, com coragem e determinação,
acabam cumprindo com seu dever. Parabenizo a Ver.ª Séfora por essa homenagem.
Todos nós reconhecemos o belo serviço prestado pelo corpo de bombeiros. Parabenizamos, mais uma vez, o Corpo de
Bombeiros de Porto Alegre e damos por encerrada a presente homenagem. Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h48min.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h51min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. KEVIN
KRIEGER (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro um minuto de silêncio pelo
falecimento do nosso ex-Vice-Governador Otávio Germano, que faleceu na manhã de
ontem, em nome dos Vereadores Mônica Leal, Guilherme Socias Villela, João
Carlos Nedel e em meu nome.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Deferimos o
pedido.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra em Comunicações.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exmo. Sr. Presidente,
Ver. Mauro Pinheiro; na pessoa de V. Exa. quero cumprimentar os demais
Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste das galerias, pela TVCâmara,
senhoras e senhores. Aproveitando, aqui, a despedida dos bombeiros, quero
reforçar, mais uma vez, o nosso reconhecimento à Ver.ª Séfora Mota, que presta
uma justa homenagem. Com toda essa turbulência que houve com relação à boate
Kiss, com todos esses novos procedimentos dos extintores dos automóveis, das
preocupações que giram em torno dos alvarás, das liberações, dos PPCIs - Planos
de Prevenção Contra Incêndio -, acho muito oportuno que a Casa faça essa
reflexão, a partir desta homenagem, reforçando aqui as manifestações de todos
os Vereadores e bancadas no sentido de trazer um reconhecimento a essa
profissão, que é muito querida por nossa população. Também aproveito esta
oportunidade para fazer uma reflexão, tendo em vista toda essa crise econômica
que vive o nosso País. E por que não também fazer
uma análise da crise política. Cumprimento o nosso Prefeito Fortunati e equipe,
esteve aqui o Secretário Tonetto, a Secretária Izabel, e ainda está aqui a
assessoria, trazendo um balanço da prestação de contas do Exercício 2014 e
fazendo uma projeção para 2015. Tendo em vista o cenário, e atentamente
analisamos o material que nos foi entregue É bem verdade que, das 13h30min até
agora, não foi possível aprofundar muito com relação ao que está apresentado,
mas ali está explicitado de uma forma muito didática. Quando o Secretário
Tonetto nos traz, à luz da nossa conversa, uma análise com relação a outras
capitais do Brasil e coloca a Prefeitura de Porto Alegre entre as duas ou três
melhores posicionadas no que diz respeito à organização financeira, isso nos
conforta e nos remete também a entender que existe uma grande responsabilidade
do nosso Governo para com as finanças públicas do Município. Ainda mais num
cenário em que se percebe que os pessimistas de plantão estão sendo vencidos
pelos fatos, porque acredito que aquela premissa de que contra fatos não há
argumentos, a cada viaduto que a gente inaugura, a cada obra que se concretiza
na Cidade, e vemos na capa desta prestação de contas o viaduto do Sport Club
Internacional, que foi bem nominado pelo nosso colega, Ver. Delegado Cleiton,
de Viaduto Senador Abdias Nascimento, está ali uma obra concluída. Para quem vai
para a Zona Sul e volta todos os dias, é inegável o que representou para o
trânsito da Cidade a duplicação da Avenida Edvaldo Pereira Paiva. Da mesma
forma, quem sai de Porto Alegre, ou quem chega a Porto Alegre pela antiga
Avenida Castelo Branco, todos os dias, aquele gargalo, o X da rodoviária, eu
diria que aquele foi o primeiro viaduto que ficou pronto, e agora, na semana
passada, na quinta-feira, a inauguração do viaduto da Igreja São Jorge. Assim
as coisas vão acontecendo, os espaços coletivos vão melhorando, a Cidade vai se
aperfeiçoando e as pessoas vão realmente contabilizando que talvez a Copa do
Mundo tenha realizado 20 anos em 4, Ver. Nedel. Acho que essa apresentação,
inclusive trazendo um caderno específico para cada um dos órgãos da Administração
Descentralizada – falo no Previmpa, na FASC, no DEMHAB, no DMLU –, esse
esclarecimento para a população e para a Câmara é de muita valia. Então, neste
período de Comunicações, quero fazer essa reflexão e dizer que vamos nos
debruçar a respeito do que ali foi abordado e está sendo relatado. Espero poder
dialogar com o futuro, enxergando ali na frente toda uma crise econômica
instalada e percebendo que nosso corpo de servidores e agentes políticos
tiveram a preocupação de colocar a casa em ordem em Porto Alegre. As nossas
finanças estão apertadas, mas estão sob controle, quando se anuncia, inclusive,
a possibilidade de se ter que ajustar um retardo no pagamento da folha de
servidores do Estado. Então, realmente, a crise está aí, prima por soluções,
mas que bom que em Porto Alegre, em princípio, estamos caminhando no rumo
certo. Precisamos que o trem entre no trilho, que possamos seguir as nossas
metas...
(Som cortado
automaticamente por delimitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
(A Ver.ª Jussara Cony
assume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Mauro
Pinheiro está com a palavra em Comunicações.
O SR. MAURO PINHEIRO: Ver.ª Jussara Cony,
nossa Vice-Presidente, que neste momento preside esta Sessão; demais Vereadores
e Vereadoras; público que nos assiste pelo Canal 16; público presente nas
galerias, venho aproveitar este período de Comunicações para falar da nossa
reunião de sexta-feira, do Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre. No
momento de nossa posse, em janeiro, falei que gostaria muito de construir essa
relação com os demais Municípios da Região Metropolitana, e, a partir do dia 5
de janeiro, quando assumi a Presidência, comecei a fazer visitas a esses
Municípios. Visitei todos os 33 Municípios que compõem a Região Metropolitana,
com Porto Alegre, 34 Municípios, convidando-os para participarem deste
Parlamento Metropolitano, com o objetivo de discutir questões da Região
Metropolitana, assuntos e pautas que acabam fazendo parte do nosso dia da cidade
de Porto Alegre. Questões como os nossos rios, meio ambiente, saúde, educação,
segurança, lixo, mobilidade urbana, transporte coletivo, integração do
transporte coletivo, e várias questões que não conseguimos resolver somente em
Porto Alegre. Porto Alegre não é uma ilha, está rodeada por esses Municípios.
Então, fui a todos esses Municípios e os convidei. E na última sexta-feira, 27,
foi um momento histórico, pelo menos para mim, Ver.ª Jussara Cony, porque nós
tivemos a nossa primeira reunião desses parlamentos. Para a nossa felicidade,
tivemos mais de 20 Municípios, na sua grande maioria representados pelos
próprios presidentes das Câmaras da Região Metropolitana, que vieram até esta
Casa para discutir a criação do Parlamento Metropolitano.
Nessa primeira
reunião, já discutimos um pouco o formato do Parlamento Metropolitano,
dividimos a Região Metropolitana em sete regiões: Porto Alegre; Vale do Caí,
constituída por Capela de Santana, Montenegro, Portão, São Sebastião do Caí;
Vale do Gravataí: Santo Antônio da Patrulha, Glorinha, Gravataí, Cachoeirinha,
Alvorada e Viamão; Vale do Paranhana: Igrejinha, Parobé, Rolante e Taquara;
Vale do Rio dos Sinos: Esteio, Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul, São Leopoldo,
Canoas; Vale do Sapateiro: Novo Hamburgo, Sapiranga, Campo Bom, Nova Hartz,
Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Araricá; e Carbonífera: Arroio dos Ratos,
Charqueadas, Eldorado do Sul, Guaíba, São Jerônimo e Triunfo.
Durante essa reunião
decidimos que Porto Alegre ficaria com a presidência do Parlamento Metropolitano,
com o Presidente da Câmara, e cada uma dessas regiões teria um Vice-Presidente
no Parlamento Metropolitano, assim definidos: Ver. Diego Martins, do PMDB, de
Portão, pela Região Vale do Caí; Éderson ‘Dedo’ Machado, do PT, de Viamão, pela
Região Vale do Gravataí; Eduardo Kohlrausch , do PTB, de Taquara, pela Região
Vale do Paranhana; Guilherme Mota, do PMDB, Nova Santa Rita, pela Região Vale
dos Sinos; Neila ‘Mana’ Becker, do PT, de Estância Velha, pela Região do Vale
do Sapateiro; e o Ernani ‘Chacrinha’, do PMDB, de Guaíba, pela Região
Carbonífera. Além de três secretários: Secretário-Geral, Ver. Juarez Souza, do
PMDB, Presidente da Câmara de Gravataí; o 1º Secretário, Luiz Antônio Castro,
do PT, de São Leopoldo; e o 2º Secretário, Valentin Melo de Thomaz, do PT,
Presidente da Câmara de Nova Hartz.
Já marcamos uma nova
reunião para o dia 10 de abril, para a qual eu convido os Vereadores.
Participaram da primeira reunião a Ver.ª Lourdes, a Ver.ª Jussara Cony, o Ver.
João Carlos Nedel e o Ver. Marcelo Sgarbossa. No próximo dia 10 de abril, às
10h, faremos uma nova reunião para decidir sobre as comissões do Parlamento
Metropolitano e os seus respectivos presidentes e vice-presidentes, sempre
procurando o máximo possível de pluralidade, que todos os partidos possam
participar, para que se possa fazer tudo de uma forma apartidária, para que
todos nós juntos possamos lutar pelo bem comum da cidade de Porto Alegre,
discutindo questões e buscando recursos para resolver os problemas da nossa
Região Metropolitana.
Quero convidar e
convocar os Vereadores da nossa Capital para que participem conosco no próximo
dia 10 de abril, às 10h, para que possamos dar continuidade a esse trabalho. Já
conversei com o Prefeito Fortunati, com o Prefeito Jairo Jorge, com outros
Prefeitos, e todos eles concordam e veem a importância do nosso Parlamento
Metropolitano. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada,
Presidente. Reservo-me o direito, em nome de todos, já que estou, neste
momento, exercendo a presidência, de cumprimentá-lo por essa importante
iniciativa. Creio que estamos no rumo correto para fazer essa articulação
política com a nossa Região Metropolitana.
O Ver. Paulo Brum
está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Pablo Mendes
Ribeiro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Waldir
Canal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.
O SR. RODRIGO MARONI (Requerimento): Solicito, em meu e em
nome do Ver. Casartelli, que os Vereadores não precisassem usar o paletó neste
mês de abril. Inclusive, vou encaminhar um projeto alterando o Regimento, por
uma questão de igualdade. As mulheres podem estar vestidas a sua maneira, isso
é muito importante. Acho que, no mínimo, deveríamos ter igualdade. Solicito que
neste mês, como está muito quente, a gente não precise usar o paletó, porque é
um suador muito grande.
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Retornaremos,
após a volta do Presidente, com a resposta a Vossa Excelência.
A Ver.ª Sofia Cavedon
está com a palavra em Comunicações, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Falo em nome dos
partidos de oposição, sobre o tema - algumas vezes já tratado aqui, na semana
passada, pela Ver.ª Fernanda Melchionna que preside a Comissão de Defesa do
Consumidor e Direitos Humanos - da maioridade penal. Esse é um debate bastante
delicado, muito ruim de ser realizado por uma população que se sente acuada
pela violência, e que tem poucos elementos para a reflexão desse tema.
Infelizmente, hoje de manhã, nós tivemos a presença do Presidente da Câmara,
que se elegeu defendendo a redução da maioridade penal. Eu lamento que o Chefe
do Parlamento Nacional defenda essa posição e quero trazer elementos para nossa
reflexão e dos telespectadores sobre esse tema. Vou trabalhar aqui, contar a
vocês alguns motivos que explicam por que reduzir a maioridade penal não vai
resolver o problema de segurança do Brasil. Primeiro, que é importante sempre
dizer que nós já temos responsabilização dos adolescentes por ato infracional.
Os nossos adolescentes não são imputáveis - não podemos confundir impunidade
com imputabilidade -, eles não são impunes, eles têm uma responsabilização na
medida da sua idade. Pode um adolescente chegar a ficar nove anos em medida
socioeducativa, sendo três deles em medidas com privação de liberdade, três em
semiliberdade e três em liberdade assistida. Na verdade, a diferença desse
sistema socioeducativo para o sistema prisional adulto ou tradicional é que, no
socioeducativo, a reincidência é de 20% e, no sistema penitenciário, na
imputação para adulto, Ver.ª Lourdes, a reincidência é de 70%. Então, só isso
já demonstra que é muito mais eficaz o que está previsto na atual legislação
brasileira.
Acho que outro
elemento importante é comparar com outros países. Muitos trazem os Estados
Unidos como parâmetro para a questão da violência ou de sociedade mais
democrática, e os Estados Unidos têm a maior população carcerária do mundo: são
2,2 milhões de pessoas presas; depois vem a China, com 1,6 milhão; e a Rússia,
com 740 mil. O Brasil tem 500 mil pessoas, cidadãos e cidadãs, presos. E os
Estados Unidos, mesmo tendo assinado um acordo de observação dos direitos da
criança e do adolescente com a UNICEF, reduziram a idade penal, e o resultado,
segundo a UNICEF, é que os jovens que cumpriam pena em penitenciária voltaram a
delinquir - e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade,
para os Estados Unidos, é maior violência ao reduzir a idade penal.
Outro mito que se
trabalha no Brasil é que a maioria dos países já tenha tomado essa medida; não
é verdade. Dos 54 países analisados por esta entidade, a Coletivo Cultura
Verde, a maioria deles adota a idade de responsabilidade aos 18 anos e indica
uma série de tratamentos diferenciados para essa fase anterior, que é
considerada a fase de transição.
Há outros elementos.
As leis não podem se pautar pela exceção. Vou encerrar dizendo que 30 mil jovens e
adolescentes cumprem medidas socioeducativas hoje no Brasil, 5% da população
jovem teria alguma ocorrência de conflito com a lei. Apenas 5% da população de
12 a 18 anos; é um número considerável, mas isso é uma exceção. Então nós não
podemos trabalhar com o fato de que o problema da violência no Brasil seja a
juventude. Não é isso o que os nossos dados dizem.
Por fim, para resumir os demais argumentos: não se
pode tratar o efeito em vez de trabalhar a causa, punir as vítimas em vez de
trabalhar os opressores, os produtores de violência. A nossa juventude é...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: ...Na verdade, as nossas crianças e adolescentes
são vítimas; o sistema prisional é falido, e jogar os nossos adolescentes no
sistema prisional é aumentar a violência neste País. Então mais reflexão, menos
ódio, menos precipitação nesse tema. Obrigada, Ver.ª Jussara.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Conversando com o Diretor Legislativo em função da
solicitação dos Vereadores Casartelli e Maroni, esta Mesa, pelo menos esta
Vereadora, segue a orientação da Diretoria Legislativa, e a orientação, neste
momento, é de que nós não esperemos, então, Ver. Casartelli e Ver. Maroni, a
volta do Sr. Presidente. Então, vou colocar em votação a solicitação de Vossas
Excelências, que solicitam que seja dispensado o uso do paletó pelos homens
desta Casa durante este mês, em função da falta de ar-condicionado. E este mês
termina amanhã, e, de outra forma, a relação de comparação solicitada com as
mulheres é completamente inadequada, porque os homens têm uma vestimenta, e as
mulheres têm outra vestimenta.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Idenir
Cecchim, Requerimento de autoria do Ver. Rodrigo Maroni. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADO por 10
votos SIM, 15 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
O
Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Presidente Jussara, Vereadores, Vereadoras, cumprimento todos os que nos
assistem. Eu venho enfrentando um dilema muito grande comigo mesmo, desde a
minha infância. Nós estamos entrando agora na Semana Santa, quando procuro
refletir muito; que a gente tenha uma reflexão muito especial. Na minha
infância, eu já estive do lado de lá, eu tinha muita tristeza quando chegava o
Natal, a Páscoa, o Dia das Crianças. Por ter uma família muito humilde, a gente
não tinha como sonhar com brinquedos, com presentes, então aquilo machucava
muito. E eu tenho recebido muitos pedidos no meu Facebook; também, quando caminho
dentro de Porto Alegre, muitas pessoas de creches, de ONGs vêm pedir ajuda para
as crianças, e a gente tenta ajudar dentro daquele pouco que a gente tem. Eu
fico pensando num projeto, mas não tem como fazer um projeto para brinquedo
para as crianças, é um projeto que a gente tem que fazer bem ligth, bem sincero, bem honesto e bem
transparente, para que a gente possa levar um pouquinho de conforto para essas
crianças, que tanto esperam de nós.
Muitas vezes é em função da nossa ganância. Essas crianças são as que
mais sofrem, mais do que qualquer um, neste País, neste mundo. Então é
importante que governantes, que empresários, que nós, principalmente, deste
Legislativo, possamos fazer uma boa reflexão nesta Semana Santa. Que o
renascimento de Jesus seja para o amor, para o bem da humanidade! Que possamos
olhar para essas crianças que, lá embaixo, tanto esperam por aquele ovo de
Páscoa, assim como no Natal ou no Dia das Crianças, quando esperam por aquele
brinquedo. Que cada um de nós busque aquilo que pode fazer, não ficando só no
sonho: “Eu poderia ter feito”; “Não deu, passou, esqueci”. É muito importante!
Eu já fui essa criança esperando por um brinquedo de Natal – uma bola, que era
o meu sonho, a minha paixão. Na Páscoa, eu nem sonhava com chocolates, porque
era muito difícil, eram como diamantes.
Por isso
tudo, eu venho aqui tentar sensibilizar todos nós. Eu sei que temos Vereadores
que ajudam muito, mas que todos nós possamos dar um pouquinho da nossa parte
para que algumas crianças possam, na Páscoa, estar sorrindo também. É muito
importante! Não é só a Páscoa em si, não é só a Sexta-Feira da Paixão, o
sábado, mas a semana toda. Vamos colocar o nosso lado bom do coração para fora.
Acho que muita gente sabe a tamanha importância que isso tem na vida da criança
lá embaixo, que vai crescer com esse coração do amor, da bondade e da justiça.
Que Deus – Oxalá! – nos ajude a proteger as nossas crianças, para que elas tenham um mundo mais alegre,
mais feliz e cheio de paz. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver.
Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sra. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, voltamos novamente a esta tribuna com
notícias da República. Pensamos que o final de semana seria tranquilo, com as
notícias corriqueiras da Petrobras, mas não. Para nossa surpresa, o tão
esperado rombo do BNDES e dos fundos de pensões... Surgiu antes um rombo no
Carf, que é o Conselho que fiscaliza as multas impostas pela Receita Federal. O
rombo no Carf faz a Petrobras ser bebê de colo! Porque o rombo da Petrobras é
de R$ 9 milhões, e o rombo do Carf é de R$ 19 milhões. Conforme escutas
telefônicas da Polícia Federal e da Receita Federal, escutas autorizadas pelo
Judiciário, aqui no Carf, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, só os
pequenos devedores pagam – os trabalhadores e a classe média. Os grandes não. O
Banco Santander teve um abatimento, um desvio de R$ 3,3 bilhões, que não foram
cobrados, que foram perdoados nesse Conselho, um órgão que julga as multas. O
Bradesco, do Ministro Levy, teve um abatimento de R$ 2,7 bilhões; a Ford – e o
Governo dá incentivos e mais incentivos a todas as montadoras – teve de R$ 1,7
bilhões; o Gerdau, que pediu demissão do Conselho esta semana, teve um
abatimento de R$ 1,2 bilhões; a Companhia Light, R$ 929 milhões; o Simon Safra,
um dos homens mais ricos do mundo, dono do Banco Safra, R$ 767 milhões; até o
Grupo RBS, aqui, teve um abatimento de R$ 672 milhões. E aí vai! Os amigos construtores,
para Camargo Corrêa foram seiscentos e poucos milhões de reais; a Mitsubishi e
outras montadoras, quinhentos e poucos milhões. E os trabalhadores assalariados
que ganham acima de R$ 1.800,00 agora, com a nova lei da Presidente Dilma, vão
pagar 7,5% de Imposto de Renda e podem deduzir R$ 140,00. Quem ganha de R$
2.799,00 a R$ 3.733,00 já paga 15% de Imposto de Renda e pode deduzir R$
350,00. Quem ganha R$ 3.733,00 a R$ 4.664,00 paga 22,5% de Imposto de Renda e
pode deduzir R$ 630,00 – isso não é nem um plano de saúde. Quem ganha mais R$
4.664,00 paga 27,5% de Imposto de Renda e pode deduzir R$ 863,00. Paga todo mês
na folha de pagamento. Quem paga isso é o operário, quem paga isso é quem bate
ponto, quem paga isso é quem trabalha e quem produz. Além disso, no final do
ano, tem que fazer a declaração de Imposto de Renda, Ver. Cecchim. E, lá na
declaração de Imposto de Renda, ele, que pagou o seu plano de saúde, que teve
que pagar a escola de seu filho, isso e aquilo. Se
seus rendimentos ainda forem superiores, desse assalariado que paga 7,5%, se
ele ganhou de R$ 22 mil a R$ 33 mil, ele vai deduzir R$ 1.600,00 e poucos e vai
ter que pagar Imposto de Renda. Se ele ganhou de R$ 33 mil a R$ 44 mil, ele
deduz, com uma alíquota de 15%, R$ 4 mil e paga Imposto de Renda. Se ele ganhou
de R$ 44 mil a R$ 55 mil no ano, ele paga imposto de renda. Pode pagar até R$
7.562,00 de imposto de renda!
Vou concluir com a
frase do conselheiro do Carf: “Somente o pequeno empresário, somente o
trabalhador, neste País, pagam imposto; os grandes são beneficiados”. Os
grandes foram beneficiados com R$ 19 bilhões de roubo do dinheiro público, por
isso, não temos escolas, não temos infraestruturas e não temos condições de
fazer programas com Saúde, Educação e um sistema presidiário decente. Mas com
força, fé e esperança vamos conseguir acabar com a corrupção neste País e vamos
entregar ao povo brasileiro a cabeça dos corruptores deste País. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Mauro
Pinheiro reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. Engº
Comassetto, na última Sessão o senhor fez um requerimento pedindo Tempo
Especial devido a acusações que foram feitas em plenário. Assim como foi
concedido ao Ver. Dr. Thiago, nós analisamos as notas taquigráficas e deferimos
seu pedido de Tempo Especial.
O SR. DR. THIAGO: Presidente, cabe
recurso ao plenário desta sua decisão?
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O senhor tem
que fazer um requerimento por escrito com parecer da CCJ.
O SR. DR. THIAGO: Farei. Mas aí V. Exa.
estará deferindo tempo e perde o objeto da minha solicitação.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O senhor
deveria ter feito antes, então, o requerimento.
O SR. DR. THIAGO: Mas V. Exa. só
deferiu agora o tempo dele.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Estou
cumprindo o que diz o Regimento.
O SR. DR. THIAGO: Eu gostaria de saber,
então, em que eu ataco pessoalmente o Ver. Comassetto.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): (Lê.): “...O
Ver. Engº Comassetto é o nosso Vereador federal. Mas dizer que isso é crime e
não provar, isso é crime. Isso é injúria, calúnia e difamação”. [Estou lendo
somente alguns tópicos.] “...De forma subalterna, rasteira, dissonante, ele
tenta requentar essas denúncias. Vereador fez aqui de forma irresponsável...”.
O SR. DR. THIAGO: Onde eu estou
atacando a honra?
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): “Rasteiro,
subalterno, dissonante, requenta denúncias, impessoal, difamação, calúnia,
injúria.” São as palavras que V. Exa. usou, assim como ele usou, e eu concedi 5
minutos para o senhor falar.
O SR. DR. THIAGO: Então, isso é atacar
pessoalmente a pessoa? É isso? Esse é o entendimento?
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Esse é o meu
entendimento, Vereador.
O SR. DR. THIAGO: Então, eu vou solicitar,
por escrito, à CCJ recurso disso para ser atacado em plenário e para ser votado
em plenário, como diz o nosso Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está no art.
99 do Regimento, Ver. Dr. Thiago.
O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra em Tempo Especial.
O SR. ENGº COMASSETTO: Muito obrigado, Sr.
Presidente; meus colegas Vereadores e Vereadoras; nós, da Bancada do Partido
dos Trabalhadores – e pessoalmente – vimos aqui a esta tribuna para dizer que sempre
aplicaremos o Regimento, que é o documento que mantém as nossas relações
democráticas e republicanas aqui nesta Casa. Quero dizer que faço o debate
aqui, sim, forte na política. Eu tenho respeito por todos os Vereadores e
Vereadoras desta Casa, e assim manterei, e assim também debaterei sempre nesta
tribuna os temas quando houver discordância, recorrendo ao Regimento. Na semana
passada, estive aqui nesta tribuna, respondendo ao Ver. Dr. Thiago, e disse que
ele prevaricou, quando Presidente desta Casa, por não ter encaminhado a Moção
aprovada por este Plenário em apoio ao Programa Mais Médicos. Fui acusado pelo
Ver. Dr. Thiago de não saber o significado da palavra prevaricação, bem como me
chamou de leviano, de inconsequente, de luta pessoal, de o estar perseguindo e
outras milhões de questões que desconsidero porque não são da política. Da
política, é afirmar, aqui nesta tribuna, e dar a oportunidade para o Ver. Dr.
Thiago contestar perante o nosso Regimento que ele não prevaricou. O Ver. Dr.
Thiago disse que eu não sabia o significado do que era prevaricar. Eu repito
aqui: o senhor prevaricou, sim, enquanto Presidente da Câmara de Vereadores, ao
engavetar e não encaminhar uma Moção aprovada por este Plenário. Prevaricar
significa: faltar, por interesse ou má-fé, aos deveres de seu cargo; não
cumprir com as obrigações; saber o que tem que ser feito, mas, por má-fé ou
interesses próprios, não fazer. E lembro de mais uma coisa, o Capítulo III, dos
Atos Contrários à Ética Parlamentar, no seu art. 5º, da Resolução 1319, que
institui o Código de Ética Parlamentar desta Casa diz: Constituem faltas contra
a ética parlamentar de todo Vereador no exercício de seu mandato: – atuar de
forma negligente ou deixar de agir com diligência e probidade no desempenho de
funções administrativas para as quais for designado, durante o mandato e em
decorrência do mesmo. E nós, por acordo de Liderança, votamos cem por cento em
todos aqueles Presidentes que foram acordados. E, assim, votamos no Ver. Dr.
Thiago. Mas, quando ele era Presidente, aprovamos aqui nesta Casa uma Moção de Recepção e de Apoio ao Programa Mais Médicos. O Ver. Dr.
Thiago saiu da função de Presidente e veio a esta tribuna defender contra, o
que é legítimo. Votamos e aprovamos. O Dr. Casartelli, como Secretário
Municipal da Saúde, e a Dra. Sandra Fagundes, como Secretária Estadual da
Saúde, receberam os médicos do Mais Médicos em Porto Alegre. Passaram toda a
instrução, e nós ficamos impedidos, porque o Presidente desta Casa sempre fez
uma defesa corporativa, uma defesa da categoria médica em detrimento deste
Parlamento, que aprovou essa resolução. Ele não a encaminhou, não votou,
portanto, não foi com o nome da presidência desta Casa.
Quero dizer mais:
esta Moção foi assinada pelo Professor Garcia, um ano após a sua aprovação, em
agosto de 2014. Por quê? Porque encontrou numa gaveta o tema engavetado. O
Presidente da época não realizou.
Quero registrar aqui,
neste um minuto, Sr. Presidente, a título da nossa Bancada do Partido dos
Trabalhadores: nesta atual Legislatura, até então, o Dr. Thiago foi o pior
Presidente que esta Casa já teve. Esta é a avaliação política que temos e a
mantemos para o debate, em qualquer momento, principalmente com esta
justificativa que aqui trazemos. O Dr. Thiago prevaricou como Presidente da
Casa não encaminhando o que foi aprovado pela maioria deste Parlamento. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. DR. THIAGO: Estou solicitando,
novamente, direito de resposta em função de o Ver. Comassetto,
irresponsavelmente, ter atribuído um crime a mim, por quatro vezes. Estou
entregando a V. Exa. a solicitação do recurso, que peço que encaminhe à CCJ, do
tempo que o Ver. Comassetto utilizou indevidamente. Terceiro: estou lhe
entregando as duas representações que já fiz com relação ao comportamento do Ver.
Comassetto, que já fez isso com o Ver. Beto Moesch; que já fez isso com o Ver.
Luiz Braz; que já fez isso com o Ver. João Bosco Vaz; que já fez isso com o
Ver. Clàudio Janta; e que já fez isso com o Ver. Valter Nagelstein. E peço à
Mesa da Casa que tome severas providências, no sentido de, cada vez mais, não
agravar esse tipo de comportamento indecoroso utilizado aqui pelo Vereador,
completamente sem provas. Obrigado.
(O Ver. Dr. Thiago procede à entrega de documentos
ao Presidente.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h46min): Está feito o registro. Será dado
o encaminhamento.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem da
priorização de votação, para que possamos, após a votação do PLL nº 070/14, com
Veto Total, imediatamente, passarmos à discussão e votação dos seguintes
projetos pela ordem: PLCE nº 008/15; o PLE nº 006/15; o PLL nº 013/15; o PLL nº
003/14; o PLL nº 082/14. Após retornaremos à ordem normal.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João
Carlos Nedel. (Pausa.) O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, o Governo conversou com a oposição e com a situação que
havia dois projetos que eram prioritários, e nesses dois nós demos acordo. Eu
queria, aqui, fazer uma composição com o Governo, porque nesses dois estamos
dando acordo, depois, seguimos a ordem normal. Mudar toda a ordem, nesse
momento, com a reunião de Mesa organizada... Nós já tínhamos feito um acordo na
Mesa – na qual o Ver. Marcelo estava com V. Exa., na última quinta-feira –, que
a ordem, nós não mudaríamos aqui, a não ser como excepcionalidade. Aí o Governo
nos procurou para votarmos os dois projetos que influenciam na questão da
arrecadação para o próximo ano. Como é para o bem público e da Cidade, nós
estamos dando o acordo, agora, quanto aos demais, nós queremos – e falo em nome
dos demais partidos – manter a ordem, com exceção... É esse o nosso
entendimento neste momento. Eu gostaria, antes de colocarmos em votação, que
nós pudéssemos ter um entendimento do procedimento.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Posso sugerir aos Vereadores para irmos votando o
PLL nº 070/14, com Veto Total, enquanto isso os Vereadores vão combinando.
O SR. WALDIR
CANAL: Eu concordo com a proposição do Vereador, desde que seja seguida a
ordem, votando o Requerimento nº 030/15.
O SR. AIRTO
FERRONATO (Requerimento): Meu caro Presidente, concordamos com o
encaminhamento de V. Exa., votamos, primeiramente, o PLL nº 070/14, com Veto
Total, portanto, solicito que logo após sejam votados, pela ordem, o PLCE nº
008/15 e o PLE nº 006/15. Após retornaremos à ordem normal.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
VOTAÇÃO NOMINAL
PROC. Nº 0720/14 – VETO TOTAL ao PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 070/14, de autoria do
Ver. Márcio Bins Ely, que institui o Programa Banco do Livro no Município de Porto
Alegre.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela manutenção
do Veto Total.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art.
77, § 4º, da LOM;
-
votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na
apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM
– aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO
– rejeita o Projeto, aceita o Veto;
-
Trigésimo dia: 04-03-15 (quarta-feira);
-
votação nula por falta de quórum em 25-03-15.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação nominal o PLL nº 070/14,
com Veto Total. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO o Projeto por 32 votos SIM. Rejeitado o Veto.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 0780/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/15, que altera o art. 18 da Lei Complementar
nº 755, de 30 de dezembro de 2014, que altera a Lei Complementar nº 7, de 7 de
dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do
Município –, e alterações posteriores, dispondo sobre as taxas de Fiscalização
de Localização e Funcionamento, de Serviços Ambientais Diversos, de Controle e
Fiscalização Ambiental e de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências,
ampliando a vacatio legis da Lei
Complementar.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral
Ver. Delegado Cleiton: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
§ 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 30-03-15.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLCE nº 008/15. (Pausa.) O Ver.
Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/15.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
nós estamos discutindo o projeto de lei que trata de tributos e que reajusta
para mais o valor de diversas taxas. Toda vez que um tributo aumenta o encargo,
ele entra em vigor no ano seguinte. Nós votamos esses dois projetos em
dezembro, portanto, necessariamente, deveria entrar em vigor neste ano de 2015,
e a redação que se deu no projeto é a entrada em vigor dia 1º de abril de 2015.
Como eu disse, depois de longa discussão, muitas emendas, uma série bastante
intensa de reuniões, esses dois projetos foram aprovados com a ampla maioria de
votos, inclusive da oposição. Porque o projeto tem grandes méritos, e esses
dois projetos atualizavam o valor das taxas cobradas em Porto Alegre. Repito:
ele deveria entrar em vigor em 1º de abril. Só que, por uma série de questões
técnicas, inclusive, o projeto entrará em vigor, necessariamente, em 2016. Para
tanto, nós precisamos votar os dois projetos, que cada um deles contenha apenas
dois artigos.
O primeiro diz: “Esta Lei Complementar entra em
vigor em 1º de janeiro de 2016”. Nós temos que aprovar isso. Aprovamos hoje e
publicamos amanhã – o Executivo publica –, exatamente para manter a vigência da
lei anterior, porque, se nós não aprovarmos esses dois projetos hoje, Porto
Alegre ficará sem taxas, sem lei que defina taxas para a cidade de Porto
Alegre.
Portanto, estamos dizendo – e encaminhando os dois
– da importância da votação no dia de hoje, para que Porto Alegre mantenha uma
lei em vigor, a de hoje até final do ano, e a nova lei entrará em vigor em 1º
de janeiro de 2016. Portanto, é necessária, técnica e politicamente, essa
aprovação na data de hoje. Estamos pedindo o apoio de todos os Srs. Vereadores
e Sras. Vereadoras, para a aprovação desse projeto.
(Não revisado pelo orador)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
discutir o PLCE nº 008/15.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Eu pretendo ser breve na discussão, embora seja uma
discussão muito importante para o Município de Porto Alegre. Eu ouvi
atentamente o esclarecimento do Ver. Airto Ferronato, Líder do Governo, mas eu
não posso aceitar que incompetência tenha mudado de nome para problemas
técnicos, porque nós aprovamos essa legislação em dezembro do ano passado,
inclusive, com muitas restrições com relação ao valor do reajuste das taxas
naquele momento. Mas a lei foi votada em dezembro do ano passado na Câmara, e o
Governo teria até abril de 2016 para atualizar essas taxas. E nós estamos
falando de taxas de serviços que são requeridas cada vez que existe alguma
interferência ambiental: são as taxas de fiscalização e localização e
funcionamento de serviços ambientais diversos, de controle e fiscalização
ambiental e de licenciamento ambiental. Então, taxas no sentido de proteger e
garantir a proteção e a fiscalização do meio ambiente da cidade de Porto Alegre.
O Governo, em três, quatro meses, não atualiza a
sua base. Ou é incompetência ou tem jogo no meio, no sentido de esses impostos
valerem só em janeiro de 2016, porque o Município deixa de arrecadar. E quando
o Município deixa de arrecadar, falta dinheiro para a saúde, falta para a
educação, falta para a segurança pública, falta para a fiscalização do meio
ambiente, falta para o controle e a fiscalização dos serviços ambientais
diversos. Eu quero saber quanto o Município vai deixar de arrecadar, a lei vigorando
de abril até dezembro – deixará de vigorar, se essa lei for aprovada hoje.
Quanto vai deixar de arrecadar o Município de Porto Alegre? O Governo tem esse
cálculo para apresentar para os Vereadores? Quanto deixará de entrar nos cofres
municipais?
Tem a ver também com as taxas também do
licenciamento de grandes empreendimentos, dos espigões que agora querem meter
na orla do Guaíba de novo? Agora a orla vai ter dois shoppings, porque a orla do Guaíba virou local de shopping center. A Cidade com mais shopping center por metro quadrado é
Porto Alegre. Eles querem mais e mais e mais shoppings, menos área de convivência, menos verde, menos lazer. Nós
queremos saber se esses interferem também no licenciamento dessas obras, porque
não pode ser que a discussão do Governo seja alterar a vigência da coleta de
uma taxa por problemas técnicos. Quais problemas técnicos? Os mesmos problemas
técnicos que houve na implantação do SIAT, em que a Prefeitura gastou milhões,
R$ 7,2 milhões, tirando da Procempa o sistema de arrecadação do IPTU, do ISS,
dos impostos municipais. E não só teve maracutaia, que o Tribunal de Contas
teve que intervir dizendo que não deveria ser liberada nova parcela, como o
Município deixou de arrecadar, Ver. Prof. Alex
Fraga. Ou seja, eles negociam, terceirizam serviço público, lançam para uma
empresa picareta chamada Consult, condenada em vários Municípios por envolvimento, por
indícios de ilegalidades. Vêm os caras para Porto Alegre, fazem um novo sistema
que não funciona! Eles deixaram de arrecadar com o IPTU mais de cem milhões,
porque o sistema não funciona! O sistema que funcionava antes, quando a
Procempa gerenciava com funcionários do quadro, de carreira, de maneira
gratuita, porque a própria Procempa tem estrutura para fornecer e criar softwares e banco de dados necessários
para a coleta de impostos, não funciona! Tem gente desde 2012, quando começou a
vigorar, tem prédios que ainda não tiveram a cobrança do IPTU, porque não
funciona! Eu quero saber se essas taxas não vão ser atualizadas, porque o SIAT
não funciona. Se não é o SIAT que não funciona, qual é o setor que não
funciona? Foi a SMAM que não operacionalizou as taxas? Quanto vão se perder
abrindo mão dessas taxas?
Não. Eu não vou aceitar que o Governo venha até a
tribuna e diga que, por problemas técnicos, não pode passar a aplicar uma
legislação que atualize as taxas relativas ao meio ambiente da nossa Cidade e
fique isso por isso. O PSOL não aceita, não votará a favor da lei, esperando,
de fato, uma política transparente em que o Governo diga claramente quais foram
os problemas – entre aspas – técnicos, e quanto o Município vai deixar de
arrecadar.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLCE nº 008/15.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, eu queria ponderar que
nós assistimos e participamos de uma negociação bastante grande no final do ano
passado para que essas taxas entrassem em vigor neste ano. Lembro-me de que elas
tinham valores maiores. Não me recordo de cada uma delas, mas lembro dos
empresários, de estarem aqui e de haver toda uma construção e uma mediação;
portanto, elas já são taxas menores do que era a intenção do Governo no final
do ano passado, e Governo argumentava que elas eram extremamente baixas,
simbólicas; taxas que a sua cobrança, às vezes, não custeava sequer a guia e o
funcionário. Enfim, tem que haver uma explicação melhor aqui do Governo, por
que não está operando com essas taxas no ano de 2015? A Ver.ª Fernanda já
trouxe os inúmeros problemas, eu acredito que seja problema desse sistema que
está inclusive na Justiça, mas as escolhas de terceirização têm prejudicado
muito a Prefeitura de Porto Alegre. Eu quero trazer o tema, aqui, dos leituristas
do DMAE. As informações que temos são de que, a partir da terceirização, a
partir de 2013, praticamente 40% da taxa de água ou da conta de água de 40% dos
contribuintes está sendo arredondada pela média, tamanha a confusão que a
empresa terceirizada fez, pela incapacidade técnica, de pessoal. Os
funcionários municipais - foi formada uma equipe - acabam arredondando as
contas, para se cobrar alguma coisa. Então, se estão cobrando pela média, estão
cobrando a mais de quem não deve e a menos de quem deve. Esse é um tema do DMAE
bastante sério: a terceirização da leitura, dos leituristas - problema apontado
pelos funcionários. Desde o ano passado, os funcionários vêm aqui e pedem uma
providência. Há uma mobilização contra a terceirização no DMAE.
Nós não queremos que a Prefeitura Municipal perca
recursos ou que os cidadãos sejam penalizados. Então, esta prorrogação de prazo
está nos demonstrando que a Prefeitura Municipal, de alguma maneira, perdeu o
controle, a capacidade de gestão. E nós queremos entender isso - a oposição
procura entender o que está acontecendo. Ver. Airton, sua fala tem sido muito
simplificada, que é para valer no ano que vem. Mas se foi feito um cálculo ano
passado, se foi feita toda uma negociação, foi votado no final do ano, para
valer para o ano legislativo, qual a explicação? Está faltando explicação nesta
tribuna, porque acho que os prejuízos são enormes lá na ponta.
Nós não temos enxergado questões fundamentais, como
manutenção das escolas. Participava de uma assembleia dos professores, que
estão elaborando a pauta de reivindicações para este ano. Tudo que a escola
indica é necessidade de melhoria de condições de trabalho, ou seja, de prédio
escolar. No final do ano passado, final do ano retrasado, a Prefeitura
Municipal não nomeou Guardas Municipais, porque não tinha receita para tal.
Ver. Alex, que é colega municipário, sabe que no ano passado, o que mais
apareceu nas audiências da Comissão de Educação, foi o problema da violência em
relação à escola e a ausência de Guarda Municipal, de equipamento público, com
otimização de tecnologia, ou seja, faltam recursos. A Procempa não conseguiu
explicar até hoje, como é que não realizou R$ 4,5 milhões, Ver. Mauro lembra,
que eram destinados para o tema dos quadros digitais, que nunca chegaram às
escolas, assim como as câmeras de vídeo monitoramento. Então, de um lado a
fragilização nas cobranças, no sistema de cobrança, segurança, insegurança para
esta Casa, inclusive para avaliar o que está acontecendo, dificuldade de
receita; de outro lado, na ponta, faltando recursos. E essa situação mal
explicada; não basta dizer que é um problema de crise, de repasse, de ICMS e
outra coisa. O que a gente está vendo nesse momento, com este projeto, são
recursos que não serão captados este ano, já abaixo do que era a intenção da
Prefeitura no ano passado. Explicações, Ver. Nedel, devem ser dadas à sociedade
e à Câmara de Vereadores.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para
discutir o PLCE nº 008/15.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Sr. Presidente, apenas quero fazer um registro: nós votamos, como a
Ver.ª Sofia colocou aqui, no ano passado, este projeto de lei, para majorar
essa questão das taxas, da tramitação dos pedidos de licenciamento ambiental.
Pressupõem-se, quando o Governo encaminha um projeto para a Câmara, que é a
última etapa para operacionalizar algo que a Prefeitura não está preparada para
fazer. E agora esse pedido, esse novo projeto de lei que vem para colocar a
vigência da lei para o ano que vem, mostra o quanto a Prefeitura encaminhou, de
forma açodada, um projeto de lei, ou seja, um certo desrespeito ao Legislativo.
Ou seja, nos faz votar e aprovar um projeto de lei aqui na Câmara Municipal,
sem conseguir colocar em prática em 90 dias, pelo que se entendeu. Até gostaria
de ouvir melhor a posição do Governo, mas o que se entende é isso, não
conseguiu operacionalizar uma forma de cobrança de majoração dessa taxa. Então,
apenas quero deixar esse registro, abrindo mão de receitas, inclusive, como
aqui diz a Ver.ª Sofia Cavedon. Então me parece, no mínimo, uma falta de
seriedade com o Parlamento. E, agora, passados os 90 dias, prorrogamos. Então
vejam que não é nem uma questão de prorrogar por alguns meses; parece que
simplesmente se mandou para cá, se aprovou, Ver. Ferronato, um projeto de lei,
que não se operacionaliza em 90 dias, que é o tempo necessário para colocar uma
lei tributária em vigor. Como trata da majoração de impostos, há esse princípio
constitucional dos 90 dias. E, agora, esta semana, tem um novo projeto
prorrogando para 2016. Então faço este registro, torcendo por, no mínimo, um
gesto de humildade e de maior seriedade com o Parlamento da nossa Capital.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o PLCE nº
008/15. (Pausa.) O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para encaminhar a
votação do PLCE nº 008/15.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vim aqui para fazer este encaminhamento
– falaria em discussão, mas quis encurtar e enfrentar esses temas que são
necessários para a Cidade. Preciso aqui fazer uma fala política sobre os dois
projetos. Esse projeto veio a esta Casa no final do ano passado, naquele
afogadilho do Executivo, que nos apresentou em torno de 30 projetos. Votamos, e
foi publicado no Diário Oficial, no último dia de dezembro, para entrar em
vigência em 90 dias. A entrada em vigência se dá, Ver. Prof. Alex Fraga, em 1º
de abril. Como é um projeto, Ver. Ferronato, de cobrança de tributos, de taxas
e de adequações, de Taxa de Licenciamento Ambiental, entre outros, talvez 1º de
abril não seja uma data muito recomendada, mas o que o Governo nos traz? Hoje,
o Secretário da Fazenda, que esteve nesta Casa, colocou que as finanças do Município estão sendo reequilibradas. Isso só
colabora com um debate que temos feito aqui há alguns anos. O Ver. Mauro
Pinheiro foi protagonista de várias discussões e demonstrou ao longo do tempo
que a má condução da Secretaria da Fazenda, versus Procempa, no famoso SIAT, da
não contratação feita, um sistema para estruturar a arrecadação do Município,
remete a uma falta de planejamento e de gestão no que diz respeito a essas
arrecadações que esta Câmara já cumpriu. Como é para a cobrança de novos
tributos que dizem respeito a taxas, uns majoram, outros diminuem, segundo a
Fazenda isso ajuda a qualificar a arrecadação do Município. Em dezembro, nós
votamos favoravelmente ao projeto para dar celeridade.
Neste momento,
estamos aqui formatando o voto, mas quero registrar que estarmos votando hoje
não é um problema de ordem política, mas de ordem administrativa e de gestão. A
responsabilidade disso é da Secretaria Municipal da Fazenda, Procempa e demais
Secretarias afins, como a do Meio Ambiente e outras. Tenho vindo a esta tribuna
reiteradamente dizer que o Município tem um conjunto de problemas de gestão na
produção de projetos, entre eles, projetos do Executivo, da engenharia e da
arquitetura. Neste caso, é um projeto do Executivo da tributação, e tem que
construir todo o sistema para ficar afinado. Entendemos que isso tem uma
complexidade, mas quero registrar que o Governo volta a esta Câmara pedindo que
se faça a postergação de uma data proposta pelo próprio Governo para aplicar
uma lei que é sua. Então que fique bem claro o que estamos discutindo e
votando: é uma lei já votada, aprovada e que o Executivo não teve condições de
aplicar conforme a lei aprovada e publicada no Diário Oficial no dia 30 de
dezembro de 2014, para entrar em vigor 90 dias depois. O que significa isso?
Que entraria em vigor agora, a partir de 1º de abril. Já teria que estar tudo
pronto em 1º de abril. Como 1º de abril é 1º de abril, não está nada pronto.
Portanto, pede a postergação da lei. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Delegado Cleiton está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº
008/15.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras; público que nos assiste; do que se alegou aqui,
infelizmente, algumas situações não são verdadeiras. A questão de o prazo
terminar em 1º de abril é querer criar um fato, como diz o meu querido amigo,
Comassetto, um fato político. Nós temos aqui um projeto, e eu fui Relator deste
projeto, senhores, em que, após ser trazido a esta Câmara e votado pelos
senhores, houve um sentimento das pessoas que serão taxadas e da própria
comunidade em conversar com o Executivo, e do Executivo vir esse novo projeto,
que é uma questão de discussão e sensibilidade. É uma questão de discutir e
tentar criar um prazo maior para que possamos fazer arrecadação, que é nossa,
para que possamos repor alguns alvarás, e a comunidade se ver beneficiada, e
também de quem serão cobradas essas taxas serem beneficiadas. Então, foi um
prazo maior dado ao Executivo após um diálogo com as pessoas que estão sendo
taxadas. É mais ou menos isso, e é bem tranquilo, senhores, não vai prejudicar
ninguém; ao contrário, vai dar o melhor prazo para quem realmente precisa
trazer para dentro de Porto Alegre tributos, para que a gente possa utilizar em
benefício de outras ações que estamos querendo que aconteçam. Era isso.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. Engº Comassetto, o PLCE nº 008/15. (Pausa.) (Após
a apuração nominal.) APROVADO por 24
votos SIM, 05 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
A SRA. JUSSARA CONY (Requerimento): Eu gostaria de
solicitar a retirada da priorização de votação da Ordem do Dia de hoje o
Requerimento nº 024/15, de minha autoria, em função de duas questões: eu
já fiz essa homenagem no período de Liderança e, na segunda-feira, eu tenho que
estar representando os Vereadores do Rio Grande do Sul no Conselho Estadual das
Cidades, inclusive no sentido de pedir que se mude a data das reuniões do Conselho,
porque elas coincidem com as duas Sessões de votação desta Casa. Obrigada.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª
Jussara Cony. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. PAULINHO MOTORISTA (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito a retirada do PLCL nº 029/14 da priorização de votação da
Ordem do Dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Paulinho Motorista. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 0778/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/15, que altera o art. 3º da Lei nº 11.752,
de 30 de dezembro de 2014, que altera a ementa, inclui art. 10-A e revoga os
arts. 14, 15, 16, 17 e 18 e os Anexos I e II na Lei nº 8.267, de 29 de dezembro
de 1998, e alterações posteriores, incluindo exigências ao licenciamento
ambiental no Município de Porto Alegre e excluindo a Taxa de Licenciamento
Ambiental (TLA), ampliando a vacatio
legis da Lei Complementar.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral
Ver. Delegado Cleiton: pela aprovação do Projeto.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ,
CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Delegado Cleiton: pela aprovação do
Projeto.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): Em discussão o PLE nº
006/15. (Pausa.) A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o
PLE nº 006/15.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Vou insistir, Presidente, Vereadores, Vereadoras; vou insistir, Professor
Garcia, exatamente, vou insistir: quanto o Município vai deixar de arrecadar?
Isso, simples. A nossa pergunta é muito simples. De abril a dezembro de 2015,
esta lei deveria estar vigorando, a anterior também. E nós fizemos a pergunta
aqui da tribuna: quanto o Município vai deixar de arrecadar, protelando os
prazos para majoração de taxas? E não as taxas do cidadão – a Taxa de Coleta do
Lixo, o IPTU, as taxas pagas individualmente. Inclusive, nós estamos insistindo
com a necessidade de sobretaxar a especulação imobiliária para desonerar a
classe média e os trabalhadores, porque, infelizmente, a tônica tem sido impostos
para os trabalhadores e para a classe média, que proporcionalmente paga muito
mais e nunca têm os prazos aumentados. Lembro-me de um projeto do Ver.
Bernardino, que aumentava para o quinto dia útil – se não me engano – a taxa de
desconto do IPTU, como é em outros Municípios da Região Metropolitana. Mas, aí,
para o Governo não dá! Não pode aumentar prazo de desconto, Prof. Alex! Só pode
aumentar o prazo de desconto para taxas envolvendo licenciamento ambiental! Ou
seja, empreiteiras, construtoras - trocando em miúdos aqui na tribuna. E nós
não podemos concordar com isso, porque é um absurdo! Porque em todas as vezes
que se luta por mais direitos, o Governo diz que não tem dinheiro! Dia 26 de
março, três mil jovens estavam na frente da Prefeitura lutando por passe livre,
foram recebidos pelo Secretário Busatto. O que disse o Secretário Busatto? “Ah,
não temos de onde tirar”. Muito embora os jovens não estivessem pedindo
subsídio do Governo para ter passe livre, estavam pedindo que saísse do lucro
ilegal e indecente dos empresários de ônibus. Mas o argumento do Governo é
sempre que não tem dinheiro! Para chamar os Guardas Municipais, que são
necessários para fazer segurança nas escolas – e o Prof. Alex tem uma bela
iniciativa de combate à violência nas escolas a partir de uma Frente
Parlamentar –, diz que não tem dinheiro! Enquanto isso, segue a crise nas
escolas! Nós estamos lutando para ampliar a rede de assistência para as
mulheres vítimas da violência. Hoje tem um abrigo apenas para 30 mulheres.
Infelizmente, os números são muito maiores. A cada 15 minutos, uma mulher está
sendo vítima da violência, e Porto Alegre tem um abrigo com 30 vagas! E não
pode! Dizem que não tem dinheiro! Então, nós estamos cansados dos governos que
governam para os ricos! Cansados – nós e o povo! Porque, por um lado, é
corrupção, e a população se indigna cada vez
mais com, por exemplo, os bilhões roubados da Petrobras. Por outro lado, é a
sonegação dos ricos, olhem a Operação Zelotes! Pegou sonegação que pode chegar
a R$ 17 bilhões! Dezessete bilhões de reais é um valor três vezes mais do que
Porto Alegre arrecada por ano! Grandes bancos: Bradesco, Safra, e outros;
grandes empresas envolvidas na sonegação - a RBS, que deveria ter pagado R$ 150
milhões e aparece pagando R$ 15 milhões nesse escândalo. Nós estamos falando de
R$ 19 bilhões que deixaram de ser arrecadados por uma maracutaia de sonegação.
Aqui, deixa-se de arrecadar com um projeto do próprio Governo, protelando o
prazo de uma lei do próprio Governo, aprovada em dezembro do ano passado, que
veio no pacote, Ver. Prof. Alex, de final de ano, que tinha de ser votada em
Regime de Urgência, a toque de caixa, embora nós sempre tenhamos dito que teria
de haver discussão dos temas. Aí eles aprovam em toque de caixa, em Regime de Urgência
e chega em março, abril de 2015 - hoje já é 30 de março -, e tem de protelar
até janeiro do ano que vem, porque tiveram problemas técnicos. Conta outra!
Conta outra, entendeu? Problemas técnicos, não. Então, eu reitero: pretendo não
usar mais a tribuna se algum Vereador do Governo disser quanto o Município vai
deixar de arrecadar! Simples, nós não estamos pedindo nada, apenas o cálculo de
quanto se deixará de arrecadar com os dois projetos que aumentam o prazo para
cobrança das taxas que envolvem serviços ambientais, só isso!
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 006/15.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu venho aqui para
que o Governo diga, na pessoa dos Líderes, o que o convenceu a postergar a
cobrança das novas taxas? Taxas de fiscalização, de localização de
funcionamento de serviços ambientais diversos, de controle e fiscalização
ambiental e de licenciamento ambiental, ampliando o vacatio legis da lei complementar. Vou ler a Justificativa de 23
de março de 2015: “Este projeto de lei surge da necessidade de possibilitar que
o Executivo cumpra o dever listado no art. 17 da Lei Complementar sem causar
prejuízo ao estabelecimento sediado neste Município, tendo em vista as
dificuldades para implementar os trâmites de atualização dos alvarás, bem como
conferir ao contribuinte em relação às demais taxas que institui ou altera
prazo superior para adaptação às novas regras tributárias”. Interessante:
adaptar-se às novas regras tributárias. Novas regras tributárias tratam de um
reajuste de valor, que eu me lembre, Ver.ª Fernanda. Leva um ano para se
adaptar aos novos valores. Sinceramente, ainda não ouvi qual é o argumento, se
é um apelo social de pequenos empreendimentos, porque, realmente, são dois
pesos e duas medidas que a gente vê: de um lado, extremamente severa, e, de
outro lado, sem motivação clara, com uma justificativa vaga, o Governo abre mão
de controles de aumento de Receita.
Eu quero fazer uma reflexão com os senhores. Temos
assistido a um debate muito grande. Esta Casa tem vivido – e a Fernanda puxa
aqui – o último descortinar da sonegação de impostos, e começa a ficar mais
claro que a maior forma de roubar do povo brasileiro tem sido a sonegação de
impostos. Primeiro, a lista do HSBC Suíça e de outros países, onde as pessoas
depositavam direto para fugir do imposto, e, agora, temos esses R$ 18 bilhões
não pagos de uma forma ilegal, da corrupção; não se sabe ainda quantos estão
envolvidos nesta facilitação de burla de tributos.
No debate que fazemos sobre o funcionamento do
País, tem no País um movimento que se chama impostômetro, que fica contando
quantos milhões e quantos dias que se pagam em nome do imposto.
Ora, está evidenciado que há a necessidade de uma
reforma tributária, porque a maior parte do imposto é sobre consumo, e consumo
pega todos de forma igual: os que ganham um salário mínimo, os que ganham Bolsa
Família e os que ganham milhões. E esses que ganham milhões fogem da taxação,
mas, se não considerasse essa fuga imensa de recursos que viriam para os cofres
públicos, nós teríamos uma taxação muito maior das pessoas pobres, dos
trabalhadores, em função de ser o consumo.
Por que será que o Congresso Nacional não tem
interesse, não toca para frente a reforma tributária que está lá? Há anos o
projeto está nos escaninhos do Congresso Nacional. Então, acho que este tema é
muito mais complexo do que a forma com que trata a grande mídia agora: ou, por
um lado, colocando em banco na Suíça, ou, por outro, sonegando impostos. A
grande mídia escolheu uma vítima, escolheu um Jesus Cristo – estamos na Semana
Santa –, que, até há pouco tempo, era o PT. Agora, descortina-se um Brasil
eivado de corrupção. E já dizíamos aqui: “Atenção, pela primeira vez os grandes
empresários estão indo para a cadeia!”. Isso não acontece por um passe de
mágica, isso tem um compromisso político, pois não se faz de uma hora para
outra. Em nenhum desses escândalos o trabalho foi realizado do ano passado para
este ano. Todos nós sabemos que são alguns anos de Polícia Federal e Ministério
Publico trabalhando, são investimentos em tecnologia, em autonomia, em
soberania e nenhuma intenção política de defender ou de proteger ninguém. Hoje
é possível o Brasil enxergar as suas entranhas, por onde fogem os recursos que
faltam ao Poder Público, porque há uma determinação, no mínimo, nos últimos dez
anos neste País, de investimento na transparência do Estado Público Brasileiro.
Alto lá quem acha que encontrou exatamente em quem produz essa transparência o
principal vilão da história brasileira. Não é. Está comprovado que são os donos
das grandes fortunas deste País os que mais retiram dinheiro dos cofres
públicos brasileiros.
Aqui é pequeno, mas está se postergando há um ano a
aplicação de multas um pouquinho mais altas. Nós não entendemos até agora as
razões, não temos, portanto, como votar favoravelmente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação nominal,
solicitada pela Ver.ª Fernanda Melchionna, o PLE nº 006/15. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 25 votos SIM, 06 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito a alteração da ordem da priorização, conforme segue: em
primeiro lugar, o bloco composto pelos Requerimentos nºs 030/15, 026/15 e
021/15 e, depois, o PLL nº 013/15 e o PLL nº 003/14. Após retornaremos à ordem
normal.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João
Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTOS - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem
aparte)
REQ.
Nº 030/15 – (Proc. nº 784/15 – Ver. Waldir Canal) – requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de abril, às 15h, destinada
a assinalar o transcurso dos quinze anos do Conselho Municipal do Idoso
(COMUI).
REQ.
Nº 026/15 – (Proc. nº 0676/15 – Ver. Guilherme Socias Villela) – requer seja o período de Comunicações do dia 16 de abril destinado a
assinalar o transcurso do Dia do Exército.
REQ. Nº 021/15 – (Proc. nº 0610/15 – Verª Sofia
Cavedon) – requer seja o período de Comunicações do dia 18 de
maio destinado a assinalar o transcurso de 100 anos do Instituto Leonardo
Murialdo no Brasil.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o bloco composto
pelos Requerimentos nºs 030/15, 026/15 e 021/15. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon
está com a palavra para encaminhar a votação do bloco.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver. Nedel, sei que
V. Exa. quer agilizar, mas são tão importantes as homenagens que nós estamos
encaminhando: uma Sessão Solene destinada a assinalar os 15 anos do Comui –
Conselho Municipal do Idoso; um período de Comunicações para assinalar os cem
anos do Instituto Leonardo Murialdo do Brasil. Eu queria chamar atenção de V.
Exas., com a sua permissão, Ver. Nedel, pois são cem anos do Instituto Leonardo
Murialdo no nosso País, Instituto que chegou aqui em 1953, com o então
Arcebispo Dom Vicente Scherer. Eu vou ser muito breve. Nós vamos fazer essa
homenagem porque a nossa Cidade tem uma rede de atenção à criança e ao
adolescente de valor inestimável, uma rede maravilhosa que, valorosamente, luta
na periferia da Cidade para proteger a infância e a adolescência. E a rede Murialdo
é uma rede maravilhosa, que chega a 2.300 atendimentos diários. Nós não temos a noção do impacto de uma rede com atendimento de escola
infantil, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, Cidade Escola,
que é o contraturno da escola, em parceria com a SMED; Programa Jovem Aprendiz,
Grupo de Convivência Melhor Idade, Programa de Apoio à Família, Colégio
Murialdo de Ensino Fundamental e Médio, Santuário São José e Paróquia Menino
Jesus de Praga, que têm ações e projetos sociais. Então, nesse bloco, eu
acredito que está essa homenagem que vai ser a principal atividade de
comemoração dos cem anos do Murialdo. Eles vão valorizar o espaço que a Câmara
de Vereadores vai abrir. E eu gostaria de convidar, desde já, V. Exas. a
colocarem o dia 18 de maio nas suas agendas para estarem aqui no período de
Comunicações, no início da Sessão. Eles vão valorizar sobremaneira, e acho que
este Parlamento será muito prestigiado por essa centenária instituição, que faz
tanta diferença no nosso País e na vida dos nossos adolescentes estudantes.
Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do bloco.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores; evidentemente que o requerimento do Ver. Nedel
merece toda atenção e mais do que atenção, a minha solidariedade antecipada. Eu confio no Ver. Nedel,
sei que ele é um padrão de lisura, de dignidade e que não haveria de nos
surpreender aqui com nenhuma situação que pudesse criar algum tipo de
constrangimento. A verdade é que recebi, no início dos trabalhos, um espelho do
que nós estaríamos votando. Mudou ao longo do trabalho, mudou a numeração, e
isso me gera uma relativa confusão. Mas eu estou certo de que estou votando o
requerimento do Ver. Waldir Canal, que fala numa Sessão Solene para o Conselho
Municipal do Idoso; estou certo de que estou votando o Requerimento do Ver.
Guilherme Socias Villela, que pede que as Comunicações do dia 15 de abril seja
destinada a assinalar o transcurso do Dia do Exército; e estou votando ainda,
da Ver.ª Sofia Cavedon, uma solicitação para que o período de Comunicações do
dia 18 de maio seja destinado a assinalar o transcurso dos cem anos do
Instituto Leonardo Murialdo do Brasil. Esses três requerimentos, eu não tenho a
menor dúvida, vou votar favoravelmente a eles.
Logo após a esse
bloco, temos o PLL nº 013/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
denomina a rua Gaetano Santagada o logradouro não cadastrado conhecido como rua
3.067, Jardim Safira, localizado no bairro Mário Quintana. Projeto esse que tem
parecer favorável do Relator Elizandro Sabino pela inexistência de óbice de
natureza jurídica e, obviamente pela tramitação do projeto. Quanto aos
três primeiros projetos, não há nenhuma dúvida, e esse quarto projeto, Sr.
Presidente, quando trata desta alteração de nome de rua, eu quero ter o maior
cuidado possível. Então, eu consulto a Mesa, se não é possível votarmos os três
isoladamente e destacar o quarto. Correto?
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. Pujol, o bloco é composto pelos três
Requerimentos.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Então, no momento, são os três primeiros?
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Só os três primeiros.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Então, Sr. Presidente, bem esclarecido, deixo a
tribuna convencido de que o esclarecimento foi dado e que eu tem que votar
favoravelmente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para encaminhar a votação do
bloco.
O SR. RODRIGO
MARONI: Presidente, não teria como não subir aqui na tribuna para fazer uma
menção honrosa a este projeto do Ver. Waldir Canal.
No final de semana, eu estava com uma coordenadora
do Comui, e quero dizer que acho que qualquer sociedade que coloca a política,
verdadeiramente, interferindo na vida das pessoas, tem que valorizar a questão
do idoso. Quero fazer uma saudação ao Ver. Waldir Canal pela bela iniciativa.
Eu também tenho o mesmo tema como prioridade, porque eu acho que cuidar dos
nossos idosos é cuidar da vida. Lamentavelmente, hoje em dia, ainda se vai a
asilos, se vai a locais, onde há idosos, nas piores condições do mundo. Até eu
te convido, colega, a vir comigo em alguns asilos que eu tenho visitado e ver
uma triste realidade, e o Comui é uma maneira de minimizar. Eu conheci a
coordenadora no Varandão Cultural, em que estava, inclusive, a nossa colega
Sofia Cavedon, e estávamos conversando sobre isso. Ela é uma pessoa de um nível
de compromisso e comprometimento muito grande. Então, tu tiveste uma bela
iniciativa que tem que ser saudada e valorizada demais, porque, sem dúvida
nenhuma, aqui em Porto Alegre, se garante o direito mínimo dessas pessoas, que
um dia todos nós seremos. Então fazer uma homenagem ao Comui é fazer uma
homenagem ao nosso futuro, às pessoas em geral e à sociedade. Parabéns, Waldir
Canal, por esta iniciativa.
Também quero, já que estou aqui na tribuna, como
Vereador, fazer uma saudação ao meu amigo querido Guilherme Socias Villela, que
faz essa homenagem ao Exército, que também é muito importante ser feita. Eu, se
pudesse escolher hoje, com 33 anos, participar do Exército, eu quero dizer que
participaria; com 17 anos fui dispensado. Esta é uma homenagem muito
importante, porque todos os meninos que eu vejo saírem do Exército saem pessoas
melhores, mais disciplinadas, pessoas com valores, com um nível de compromisso
familiar e social muito grande. Então parabéns pela tua iniciativa de ter feito
esta homenagem tão valiosa.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação
do bloco.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
é no período de discussão de projetos que os Vereadores podem discutir as
matérias, e venho fazê-lo aqui com muita alegria. São três, estamos votando em
bloco. Então também facilita o sistema, embora cada um num sentido
diferenciado.
Vou começar pelo Requerimento da Ver.ª Sofia
Cavedon: 100 anos do Instituto Leonardo Murialdo no Brasil, o famoso Instituto
Murialdo, na Zona Leste da Cidade, Partenon. Há um belo trabalho ali
desenvolvido, principalmente sob o prisma social. Sempre tiveram o cuidado de
trabalhar com os mais carentes, mas, ao mesmo tempo, promovendo aquilo que é a
essência do ser humano: a educação. Então, Ver.ª Sofia, eu quero parabenizá-la
pela iniciativa e dizer que, na ocasião, nós vamos fazer a nossa manifestação e
reconhecimento e dizer que, quando uma instituição chega aos 100 anos,
realmente é algo que está consolidado, solidificado dentro do nosso território.
O Ver. Guilherme Socias Villela solicita que o
período de Comunicações do dia 16 de abril seja destinado a assinalar o
transcurso do Dia do Exército. Quero parabenizá-lo por isso, porque são efemérides
que, tradicionalmente, esta Casa sempre fez. Vejo a Ver.ª Mônica, lembro que
era uma preocupação constante do Ver. Pedro Américo Leal, sei que é a sua
também, e fico contente que o Ver. Villela, da mesma Bancada, esteja
solicitando essa homenagem para o Dia do Exército.
O Ver. Waldir Canal solicita agora, para o dia 14
de abril, e é por isso que precisamos votar o quanto antes, a homenagearmos ao
transcurso dos 15 anos do Conselho Municipal do Idoso.
Existe uma lei de minha autoria, este ano completa
14 anos, que é a criação dos Jogos Municipais da Terceira Idade. Lembro que
levei mais de dois anos para aprovar a lei aqui, nesta Casa, porque os meus
colegas, à época, tinham uma dificuldade para entender como seriam os jogos na
terceira idade, numa visão, essencialmente, desportiva de fator elitizante da
competição em si. E nós tivemos, várias vezes, a oportunidade de explicar que a
ideia dos jogos na terceira idade não tinha o caráter competitivo, mas,
principalmente, o caráter de aglomerar, de fazer com que comunidades de
diversas regiões pudessem vir a participar.
Este ano, vamos comemorar o 14º ano dos Jogos
Municipais da Terceira Idade, no Tesourinha, e é uma festa, um congraçamento,
principalmente, com os centros comunitários, que este Vereador brigou durante
quatro anos com o ex-Prefeito Raul Pont, porque, no meu entendimento, a FASC é
quem tinha os melhores locais, os ginásios esportivos, e eu briguei para sair
para a SME.
Lembro
que no último ano, em 1999, o Prefeito me chamou e disse: “Olha, ano que vem
vai para a SME”. Só que mandou para a SME, mas não deu a contrapartida
financeira, deixando uma administração dupla, e, até hoje, uma dificuldade que
se tem no Município de Porto Alegre. Uma das coisas que eu lastimo, por
exemplo, que este ano mais uma vez ocorreu, é que onde tem piscina, lugares
próprios para banho, como foi no Centro de Comunidade Parque Madepinho – Cecopam, por exemplo, as crianças não puderam
tomar banho com todo o parque lá presente, com piscina. Por quê? Falta cloro,
falta... Então, problema, simplesmente de gestão, e são coisas que a gente tem
que resolver. Então é uma batalha em que eu ainda continuo, quer dizer, briguei
quatro anos por um lado e ainda não me sinto à vontade com tudo isso.
Mas quero dizer que 15 anos do Conselho Municipal
de Idoso são muito bem-vindos. Então quero parabenizar os três Vereadores
Villela, Sofia Cavedon e Waldir Canal, por essa iniciativa a que vamos votar
favoravelmente. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o bloco formado pelos Requerimentos nºs
030/15, 026/15 e 021/15. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo a Emenda nº 03, de autoria do Marcelo
Sgarbossa, ao PLCL nº 026/13.
Apregoo o
Requerimento de autoria do Marcelo Sgarbossa, solicitando dispensa do envio da
Emenda nº 03 ao PLCL nº 026/13 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria do Marcelo Sgarbossa, solicitando que seja votado em
destaque a Emenda nº 03 ao PLCL nº 026/13.
Apregoo a Emenda nº 04, de autoria do Ver. Clàudio
Janta, ao PLCL nº 026/13.
Apregoo o
Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta solicitando dispensa do envio da
Emenda nº 04 ao PLCL nº 026/13 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, solicitando a retirada de
tramitação da Emenda nº 01 ao PLCL nº 026/13.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Eu queria, Sr. Presidente, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, entregar-lhe em mãos uma representação, em face à conduta do
Ver. Clàudio Janta, por infrações ao Código de Ética deste Legislativo, cujos
fatos e direitos estão expostos neste documento.
(Procede-se à entrega do documento.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0171/15 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 013/15,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Gaetano Santagada o
logradouro não cadastrado conhecido como Rua Três Mil e Sessenta e Sete –
Jardim Safira –, localizado no Bairro Mário Quintana.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Elizandro Sabino: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 30-03-15 por força do
art. 81 da LOM.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº
013/15. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0102/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/14, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que
inclui o evento Quimbandeiros e Amigos de Exu Maré no Anexo II da Lei nº
10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto
Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a
gestão desses Calendários e revoga legislação sobre o tema–, e alterações
posteriores, no dias 24, 25 e 26 de outubro.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Mario Fraga: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 04-06-14.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº
003/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito abertura do painel eletrônico para
verificação de quórum, solicitada pela Ver.ª Sofia Cavedon. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Quatorze Vereadores presentes. Não há quórum.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 18h07min): Está encerrada a Ordem do Dia.
O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje foi um dia mais
ou menos calmo aqui na Câmara, e eu espero, realmente, que todos os Vereadores
se reúnam e resolvam essas mazelas que não fazem bem para ninguém. Acho que
está na hora de encerrarmos essas pequenas desavenças.
Quero ocupar esse tempo de Liderança para falar da
convenção do meu Partido, o PMDB, ontem, quando elegemos o presidente, o Dep.
Ibsen Pinheiro. Um consenso, tanto na chapa do Diretório quanto na Executiva. A
nossa Ver.ª Lourdes Sprenger foi eleita para a Executiva do Partido,
representando as mulheres. Saímos dessa convenção maiores do que já estamos.
Com a presença de Ministros, do Governador, Deputados estaduais, federais,
Vereadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos de todo o Estado do Rio Grande do Sul,
mais de mil pessoas foram na convenção do PMDB; 400 e poucos delegados votaram,
uma maciça presença de delegados foram à convenção. Estamos fazendo essa
homenagem ao partido, porque, numa época difícil em que nós vivemos, na vida
partidária do País, ainda há muita gente preocupada em manter acesa a chama do
partido - a chama, que é um símbolo do PMDB, foi e está sendo mantida. Nós
queremos fazer os partidos serem os portadores de boas notícias, não só as más
notícias, como aparecem, nos dias em que vemos que a corrupção não é só de
políticos; ao contrário, grandes empresas e alguns funcionários públicos
protagonizam, neste momento, um dos maiores roubos da história do Brasil. Não
que com isso se diga que quem é político e faz a coisa mal feita... É como eu
sempre disse: ladrão é ladrão em qualquer setor que esteja - o que nós temos que
combater. E o PMDB do Rio Grande do Sul está preparado, principalmente o
Presidente Ibsen Pinheiro, que é nosso representante para discussão da reforma
política em Brasília. Eu tenho certeza de que o PMDB do Rio Grande do Sul vai
dar uma grande contribuição para que a reforma se realize, dentro daquilo que
tem que ser feito. As eleições devem ser para que a população possa escolher os
que ela acha que são os melhores; não aqueles que fazem propaganda muito cara,
mostrando, muitas vezes, um lado só da medalha. A população tem o direito de
ver as propostas de cada um. Por isso, obrigado, companheiros, por terem me
escutado e ouvido a minha fala sobre a grande convenção do PMDB no dia de
ontem. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. DR.
THIAGO: Sr. Presidente, sigo no aguardo do deferimento do meu pedido de direito
de resposta.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Será avaliado, como os outros foram.
Apregoo Memorando de autoria do Marcelo Sgarbossa,
que informa sua participação na banca de defesa da sua tese de doutorado junto
à Faculdade de Direito de Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cujo tema
será a Mobilidade Urbana e dos Espaços Públicos e sua Relação com a Democracia,
no Município de Porto Alegre, na Faculdade de Direito de Universidade Federal
do Rio Grande do Sul, no dia 01 de abril, das 14h às 19h.
Apregoo Mensagem Retificativa, de autoria do Sr.
Prefeito José Fortunati, ao PLCE nº 002/14.
O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; colegas Vereadores e Vereadoras;
senhoras e senhores; quero iniciar aqui esta fala em Liderança, em nome da
minha Bancada do Partido dos Trabalhadores, agradecendo aqui o nosso Líder,
Ver. Marcelo Sgarbossa. E quero dizer que a nossa Bancada acabou de apresentar,
com clareza, a nossa proposta sobre a reforma política: Fim de Doações de
Empresas para Campanhas Eleitorais. (Mostra documento.) Se não houver a reforma
política com a grandeza que precisa ser feito, os partidos políticos
continuarão fazendo caixa 2, continuarão utilizando as suas estruturas
profissionais públicas, comprando voto. E nós precisamos que isso seja
dignificado. Nós precisamos que acabem com as coligações profissionais para que
os partidos de aluguel não existam mais e aqueles partidos que realmente se
constituem e têm programas possam ser fortalecidos para que haja unificação das
eleições, para que haja lista partidária, entre outros pontos. Esse é o nosso
programa.
O Ver. Cecchim que veio aqui à tribuna trazer os
nossos cumprimentos ao PMDB, que fez a sua convenção. Quero dizer que hoje
esteve aqui, em Porto Alegre, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, que
nós temos, sim, a satisfação de tê-lo como Vice-Presidente da República no período
em que o Brasil mais realizações fez e a maior inclusão social da história da
República do Brasil, Ver.ª Sofia Cavedon. Quando nós temos aliados, nós temos
aliados. E aliados, para nós, não são aliados de plantão, não deveriam ser. E
quero aqui também falar o seguinte, dando continuidade ao que falou o Ver.
Idenir Cecchim, que todas as notícias da Lava Jato têm uma ânsia da oposição e
daqueles que não concordam com o Governo Federal de querer criminalizar o PT. A
operação Lava Jato identifica que nas doações partidárias, 40% dos recursos
foram doados aos três maiores partidos entre 2007 e 2013. O PSDB teve 42%
dessas doações, que vieram de empresas investigadas. O PMDB teve R$ 32,8
milhões, 24%. E o PT teve 23%. Portanto, não tem nenhum partido grande,
inclusive, os que estão aqui do PDT e os demais, que escapam dessa análise.
Agora, não dá para criminalizar antecipadamente. E aí, Sr. Presidente, eu, em
nome da minha Bancada, quero dizer que o tema do debate do final de semana foi
a operação Zelotes, que apresentou sonegação fiscal que chega a R$ 19 bilhões.
E vejam só: quem está sonegando, que está sendo acusado, prezados ouvintes, que
pagou propina para não pagar os impostos para investir na República brasileira.
Primeiro, do Rio Grande do Sul, duas grandes empresas: a Gerdau e a RBS – Rede
Brasil Sul de notícias, dona da maior rede de informações do Rio Grande do Sul.
Eu quero dizer que eu a ouço todos os dias; eu não vi a RBS fazer aquela
criminalização antecipada daqueles que são acusados em qualquer caso de
deslize, como foi publicado neste final de semana, em que dizem que a RBS pagou
R$ 15 milhões em propina para ser livrada de R$ 150 milhões em impostos, e que
ela deve para os cofres públicos R$ 762 milhões. Além dessas empresas, estão a
Mitsubishi, o Bradesco, o Santander, o Safra, o Bank Boston. E aqui nós
poderíamos dizer o seguinte: como foi o caso da relação secreta na Suíça,
também queremos ver essa investigação, no caso a SwissLeaks. O PSDB foi o maior
beneficiado dos doadores para campanhas eleitorais com as contas secretas no
HSBC. Por isso nós estamos afirmando aqui, Ver. Bernardino Vendruscolo, nós
defendemos, sim, e vimos à tribuna para dizer isso. E queremos fazer esse
debate, sempre, com todos aqueles que querem debater e fazer uma nova política
no Brasil. A nova política é uma reforma política radical, onde a sociedade
tenha o controle das estruturas públicas, e não, onde cada um faz o que quer
hoje e não tem a devida transparência.
Então, quero agradecer em nome da minha Bancada do
Partido dos Trabalhadores, e viremos sempre a esta tribuna quando formos
atacados de forma equivocada, de forma não política, de forma pessoal, de forma
desconectada da realidade que defendemos para nós e para todos os colegas que
fazem política com “P” maiúsculo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Não é uma Questão de Ordem, mas também não é uma
crítica ao Ver. Engº Comassetto. Como o Ver. Engº Comassetto estava falando de
um assunto e citou meu nome, pode dar a entender que nós tivéssemos algum
desentendimento nesse sentido. Eu apenas – só para complementar – acho, Ver.
Engº Comassetto e todos Vereadores, que, infelizmente hoje não dá, está difícil
de a gente defender. Eu não defendo o meu Partido, não tenho coragem. Eu acho
que temos homens públicos sérios em todos os partidos, e isso já venho dizendo
há muito tempo. Só isso!
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Feito o registro.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Ver. Bernardino, fique tranquilo. Eu citei o seu nome porque o senhor é
um dos poucos Vereadores que se mantêm aqui no plenário e nos ouve atentamente.
Falei seu nome no sentido de uma referência e uma deferência à sua pessoa aqui
no plenário, Ver. Bernardino. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 18h20min.)
* * * * *